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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorMartins, Ives Gandra da Silva-
dc.contributor.authorSouza, Fátima Fernandes Rodrigues de-
dc.contributor.authorMartins, Rogério Gandra da Silva-
dc.date.accessioned2018-01-16T17:01:27Z-
dc.date.available2018-01-16T17:01:27Z-
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationMARTINS, Ives Gandra da Silva; SOUZA, Fátima Fernandes Rodrigues de; MARTINS, Rogério Gandra da Silva. Resolução n. 15, de 2017, do Senado Federal, suspendendo, nos termos do inciso X do artigo 52 da CF, a eficácia de disposições consideradas inconstitucionais em controle difuso das Leis nºs. 8.212/91 e 9.528/97 - Efeitos da perda de eficácia 'ex tunc' de tais dispositivos. Fórum Administrativo [Recurso Eletrônico] : Direito Público. Belo Horizonte, v. 17, n. 201, nov. 2017. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25510. Acesso em: 26 dez. 2017.pt_BR
dc.identifier.other145283pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25510-
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.relation.ispartofFórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Públicopt_BR
dc.subjectBrasil. Congresso Nacional. Senado Federal - Resoluçãopt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei orgânica da seguridade social (1991)]pt_BR
dc.subjectFundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural)pt_BR
dc.subjectContribuição previdenciária - Brasilpt_BR
dc.subjectControle de constitucionalidade - Brasilpt_BR
dc.subjectEmpregador rural - Brasilpt_BR
dc.subjectEficácia da lei no tempo - Brasilpt_BR
dc.subjectRetroatividade das leis - Brasilpt_BR
dc.titleResolução n. 15, de 2017, do Senado Federal, suspendendo, nos termos do inciso X do artigo 52 da CF, a eficácia de disposições consideradas inconstitucionais em controle difuso das Leis nºs. 8.212/91 e 9.528/97 - Efeitos da perda de eficácia "ex tunc" de tais dispositivospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.publisher.placeBelo Horizontept_BR
dc.identifier.classification336pt_BR
dc.subject.planningDireito Financeiro e Tributáriopt_BR
Appears in Collections:Fórum Administrativo: Direito Público

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