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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Livro
Título: Regimento interno da Assembléia Legislativa
Entidade(s): Minas Gerais. Assembleia Legislativa
Edição: [3. ed.]
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 1997
Notas: Texto da Resolução nº 5.065, de 1990.
Texto integral da Resolução nº 5.065 de 1990, que contém o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, sendo a 1ª edição em 1990, 2ª edição em 1994 e a 3ª edição em 1997. Os Regimentos dos anos anteriores são 1835, 1891, 1906, 1918, 1947, 1951, 1971.
Citação: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Regimento interno da Assembléia Legislativa. 3. ed. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 1997. 193 p.
Resumo: Texto integral da Resolução nº 5.065, de 31 de maio de 1990, que contém o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
Sumário: TÍTULO I – Disposições Preliminares
CAPÍTULO I – Da composição e da sede (arts. 1º e 2º), p. 11
CAPÍTULO II – Da instalação da legislatura
Seção I – Das Reuniões Preparatórias (arts. 3º e 4º), p. 12
Seção II – Da Posse dos Deputados (arts. 5º a 7º), p. 12
Seção III – Da Eleição da Mesa (arts. 8º a 12), p. 14
Seção IV – Da Declaração de Instalação da Legislatura (art. 13), p. 15
TÍTULO II – Das Sessões Legislativas
CAPÍTULO I – Disposições Gerais (art. 14), p. 16
CAPÍTULO II – Das Reuniões da Assembleia Legislativa (arts. 15 a 17), p. 17
CAPÍTULO III – Das Reuniões da Assembleia
Seção I – Disposições Gerais (arts. 18 a 22) , p. 18
Seção II – Da Reunião Pública
Subseção I – Do Transcurso da Reunião (arts. 23 e 27), p. 20
Subseção II – Do Pequeno Expediente (arts. 28 e 31), p. 22
Subseção III – Da Ordem do Dia (arts. 32 a 35), p. 23
Subseção IV – Do Grande Expediente (art. 36), p. 23
Subseção V – Da Explicação Pessoal (art. 37) , p. 23
Seção III – Da Reunião Secreta (art. 38) , p. 24
Seção IV – Das Atas (arts. 39 a 42), p. 24
TÍTULO III – Dos Deputados
CAPÍTULO I – Do Exercício do Mandato (arts. 43 a 46) , p. 25
CAPÍTULO II – Da Vaga, da Licença, do Afastamento e da Suspensão do Exercício do Mandato (arts. 47 a 54), p. 27
CAPÍTULO III – Da Licença para Instauração de Processo Criminal contra Deputado (arts. 55 e 57), p. 30
CAPÍTULO IV – Do Decoro Parlamentar (arts. 58 a 61), p. 33
CAPÍTULO V – Da Convocação de Suplente (arts. 62 e 64), p. 34
CAPÍTULO VI – Da Remuneração e da Ajuda de Custo (art. 65), p. 35
CAPÍTULO VII – Das Lideranças
Seção I – Da Bancada (arts. 66 a 71), p. 35
Seção II – Dos Blocos Parlamentares (art. 72), p. 37
Seção III – Da Maioria e da Minoria (art. 73), p. 38
Seção IV – Do Colégio de Líderes (art. 74), p. 39
TÍTULO IV – Da Mesa da Assembleia
CAPÍTULO I – Da Composição e da Competência (arts. 75 a 81), p. 39
CAPÍTULO II – Do Presidente e dos Vice-Presidentes da Assembléia Legislativa (arts. 82 a 86), p. 42
CAPÍTULO III – Dos Secretários (arts. 87 a 90), p. 45
CAPÍTULO IV – Da Polícia Interna (arts. 91 a 96), p. 46
TÍTULO V – Das Comissões
CAPÍTULO I – Disposições Gerais (arts. 97 a 101), p. 47
CAPÍTULO II – Das Comissões Permanentes
Seção I – Da Denominação e da Competência (arts. 102 a 106), p. 51
Seção II – Da Composição (arts. 107 a 110), p. 55
CAPÍTULO III – Das Comissões Temporárias (art. 111), p. 56
Seção I – Das Comissões Especiais (art. 112), p. 57
Seção II – Da Comissão Parlamentar de Inquérito (arts. 113 a 115), p. 57
Seção III – Da Comissão de Representação (art. 116), p. 59
CAPÍTULO IV – Da Vaga nas Comissões (art. 117), p. 59
CAPÍTULO V – Da Substituição de Membro de Comissão (art. 118), p. 60
CAPÍTULO VI – Da Presidência de Comissão (arts. 119 a 123) , p. 60
CAPÍTULO VII – Da Reunião de Comissão (arts. 124 a 128) , p. 63
CAPÍTULO VIII – Da Reunião Conjunta de Comissões (arts. 129 a 130), p. 64
CAPÍTULO IX – Da Ordem dos Trabalhos (arts. 131 a 145), p. 64
CAPÍTULO X – Do Parecer (arts. 146 a 150), p. 68
CAPÍTULO XI – Da Audiência Pública (arts. 151 e 154), p. 69
CAPÍTULO XII – Das Petições e Representações Populares (art. 155), p. 70
CAPÍTULO XIII – Do Assessoramento às Comissões (arts. 156 e 157), p. 70
TÍTULO VI – Do Debate e da Questão de Ordem
CAPÍTULO I – Da Ordem dos Debates (arts. 158 a 170), p. 70
CAPÍTULO II – Da Questão de Ordem (arts. 171 a 175), p. 73
TÍTULO VII – Do Processo Legislativo
CAPÍTULO I – Da Proposição
Seção I – Disposições Gerais (arts. 176 a 185), p. 74
Seção II – Da Distribuição de Proposição (arts. 186 a 190), p. 77
Seção III – Do Projeto (arts. 191 e 194), p. 78
Subseção I – Do Projeto de Lei Ordinária (arts. 195 a 199), p. 79
Subseção II – Do Projeto de Lei Complementar (arts. 200 e 201), p. 80
Subseção III – Do Projeto de Resolução (arts. 202 a 207), p. 81
Seção IV – Das Proposições Sujeitas a Procedimentos Especiais
Subseção I – Da Proposta de Emenda à Constituição (arts. 208 a 215), p. 81
Subseção II – Dos Projetos de Lei do Plano Plurianual, do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado, de Diretrizes Orçamentárias, do Orçamento Anual e de Crédito Adicional (arts. 216 a 219), p. 83
Subseção III – Do Projeto de Iniciativa do Governador do Estado com Solicitação de Urgência (arts. 220 a 223), p. 85
Seção V – Das Matérias de Natureza Periódica
Subseção I – Dos Projetos de Fixação da Remuneração de Deputado, do Governador, do Vice-Governador e de Secretário de Estado (arts. 224 a 227), p. 86
Subseção II – Da Prestação e Tomada de Contas (arts. 228 a 233), p. 87
Seção VI – Do Veto a Proposição de Lei (arts. 234 e 235), p. 88
Seção VII – Da Delegação Legislativa (art. 236), p. 89
Seção VIII – Da Emenda e do Substitutivo (arts. 237 a 241), p. 89
Seção IX – Do Requerimento
Subseção I – Disposições Gerais (arts. 242 a 243), p. 90
Subseção II – Dos Requerimentos Sujeitos a Despacho do Presidente (art. 244), p. 91
Subseção III – Dos Requerimentos Sujeitos a Deliberação do Plenário (arts. 245 e 246), p. 92
CAPÍTULO II – Da Discussão
Seção I – Disposições Gerais (arts. 247 a 252), p. 94
Seção II – Do Adiamento da Discussão (art. 253), p. 95
Seção III – Do Encerramento da Discussão (art. 254), p. 95
CAPÍTULO III – Da Votação
Seção I – Disposições Gerais (arts. 255 a 260), p. 95
Seção II – Do Processo de Votação (arts. 261 a 265), p. 97
Seção III – Do Encaminhamento de Votação (art. 266), p. 99
Seção IV – Da Verificação de Votação (arts. 267 e 268), p. 100
Seção V – Do Adiamento de Votação (art. 269), p. 100
CAPÍTULO IV – Da Redação Final (arts. 270 a 273), p. 101
CAPÍTULO V – Das Peculiaridades do Processo Legislativo, p. 101
Seção I – Do Regime de Urgência (arts. 274 a 277), p. 101
Seção II – Da Preferência e do Destaque (arts. 278 a 286), p. 102
Seção III – Da Prejudicialidade (art. 287), p. 104
Seção IV – Da Retirada de Proposição (art. 288), p. 104
TÍTULO VIII – Regras Gerais de Prazo (arts. 289 a 292), p. 104
TÍTULO IX – Da Posse do Governador e do Vice-Governador (arts. 293 a 295), p. 105
TÍTULO X – Do Comparecimento de Autoridades (arts. 296 a 300), p. 106
TÍTULO XI – Do Processo nos Crimes de Responsabilidade do Governador e do Vice-Governador do Estado e de Secretário de Estado (arts. 301), p. 107
TÍTULO XII – Do Credenciamento dos Representantes dos Órgãos de Comunicação (art. 302), p. 107
TÍTULO XIII – Disposições Finais e Transitórias (art. 303 a 310), p. 107
DECISÕES NORMATIVAS DA PRESIDÊNCIA, p. 111
DELIBERAÇÕES DA MESA, p. 147
ÍNDICE TEMÁTICO, p. 161
Assunto: Minas Gerais. Assembleia Legislativa - Regimento interno (1990)
ISBN: 85-85157-32-1
Outros: 9203
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/255
Número de classificação (CDU): 342.536(815.1)"1990"
Aparece nas coleções:04 Resolução nº 5.065, de 7 de junho de 1990
Assembleia Legislativa (Memória)
Legislação

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