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metadata.dc.type: Artigo
Title: Imunidade tributária de contribuições sociais (art. 195, § 7º, da CF) - Necessidade de Lei Complementar (art. 146, II, da CF) - Ações Diretas de Inconstitucionalidades 2.028, 2.036, 2.228 e 2.621 julgadas em conjunto com o RE 566.622, em tema de repercussão geral - Conteúdo e alcance do julgamento de procedência - Consulta
Authors: Martins, Ives Gandra da Silva
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
Rodrigues, Marilene Talarico Martins
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2017
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]
Citation: MARTINS, Ives Gandra da Silva; SOUZA, Fátima Fernandes Rodrigues de; RODRIGUES, Marilene Talarico Martins. Imunidade tributária de contribuições sociais (art. 195, § 7º, da CF) - Necessidade de Lei Complementar (art. 146, II, da CF) - Ações Diretas de Inconstitucionalidades 2.028, 2.036, 2.228 e 2.621 julgadas em conjunto com o RE 566.622, em tema de repercussão geral - Conteúdo e alcance do julgamento de procedência - Consulta. Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]. São Paulo, n. 984, p., out. 2017. Disponível em: <https://dspace-novo.almg.gov.br/retrieve/119053/Ives%20Gandra%20da%20Silva%20Martins.pdf>. Acesso em: 04 jan. 2018.
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Imunidade tributária - Brasil
Instituição educacional - Impostos - Brasil
Instituição beneficente - Impostos - Brasil
Contribuição social - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Financeiro e Tributário
metadata.dc.identifier.other: 145003
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25432
metadata.dc.identifier.classification: 336
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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