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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25432
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | Imunidade tributária de contribuições sociais (art. 195, § 7º, da CF) - Necessidade de Lei Complementar (art. 146, II, da CF) - Ações Diretas de Inconstitucionalidades 2.028, 2.036, 2.228 e 2.621 julgadas em conjunto com o RE 566.622, em tema de repercussão geral - Conteúdo e alcance do julgamento de procedência - Consulta |
Authors: | Martins, Ives Gandra da Silva Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de Rodrigues, Marilene Talarico Martins |
metadata.dc.publisher.place: | São Paulo |
Publisher: | Revista dos Tribunais |
Issue Date: | 2017 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Revista dos Tribunais [recurso eletrônico] |
Citation: | MARTINS, Ives Gandra da Silva; SOUZA, Fátima Fernandes Rodrigues de; RODRIGUES, Marilene Talarico Martins. Imunidade tributária de contribuições sociais (art. 195, § 7º, da CF) - Necessidade de Lei Complementar (art. 146, II, da CF) - Ações Diretas de Inconstitucionalidades 2.028, 2.036, 2.228 e 2.621 julgadas em conjunto com o RE 566.622, em tema de repercussão geral - Conteúdo e alcance do julgamento de procedência - Consulta. Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]. São Paulo, n. 984, p., out. 2017. Disponível em: <https://dspace-novo.almg.gov.br/retrieve/119053/Ives%20Gandra%20da%20Silva%20Martins.pdf>. Acesso em: 04 jan. 2018. |
Keywords: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência Imunidade tributária - Brasil Instituição educacional - Impostos - Brasil Instituição beneficente - Impostos - Brasil Contribuição social - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Direito Financeiro e Tributário |
metadata.dc.identifier.other: | 145003 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25432 |
metadata.dc.identifier.classification: | 336 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Revista dos Tribunais |
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