Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25432
Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: Imunidade tributária de contribuições sociais (art. 195, § 7º, da CF) - Necessidade de Lei Complementar (art. 146, II, da CF) - Ações Diretas de Inconstitucionalidades 2.028, 2.036, 2.228 e 2.621 julgadas em conjunto com o RE 566.622, em tema de repercussão geral - Conteúdo e alcance do julgamento de procedência - Consulta
Autor(es): Martins, Ives Gandra da Silva
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
Rodrigues, Marilene Talarico Martins
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2017
Citação: MARTINS, Ives Gandra da Silva; SOUZA, Fátima Fernandes Rodrigues de; RODRIGUES, Marilene Talarico Martins. Imunidade tributária de contribuições sociais (art. 195, § 7º, da CF) - Necessidade de Lei Complementar (art. 146, II, da CF) - Ações Diretas de Inconstitucionalidades 2.028, 2.036, 2.228 e 2.621 julgadas em conjunto com o RE 566.622, em tema de repercussão geral - Conteúdo e alcance do julgamento de procedência - Consulta. Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]. São Paulo, n. 984, p., out. 2017. Disponível em: <https://dspace-novo.almg.gov.br/retrieve/119053/Ives%20Gandra%20da%20Silva%20Martins.pdf>. Acesso em: 04 jan. 2018.
Assunto: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Imunidade tributária - Brasil
Instituição educacional - Impostos - Brasil
Instituição beneficente - Impostos - Brasil
Contribuição social - Brasil
Tema(s): Direito Financeiro e Tributário
Outros: 145003
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25432
Número de classificação (CDU): 336
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