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metadata.dc.type: Livro
Title: Regimento interno da Assembléia Legislativa
metadata.dc.contributor.organization: Minas Gerais. Assembleia Legislativa
metadata.dc.edition: 4. ed., 2 reimp.
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Issue Date: 2001
Description: Trata-se da Resolução nº 5.176, de 1997, alterada pela Resolução nº 5.183, de 1998 e pela Resolução nº 5.197, de 2000, e com as Decisões Normativas da Presidência nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8.
Apresentação pelo Deputado Antônio Júlio.
Texto integral da Resolução nº 5.176 de 1997, que contém o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, atualizado de acordo com as alterações posteriores, sendo a 1ª edição em 1998, 2ª edição em 1998, 3ª edição em 1999, 4ª edição em 2001, 5ª edição em 2002, 6ª edição em 2005 e 7ª edição em 2007. Os Regimentos dos anos anteriores são 1835, 1891, 1906, 1918, 1947, 1951, 1971 e 1990.
Citation: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Regimento interno da Assembléia Legislativa. 4. ed., 2 reimp. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2001. 164 p.
Abstract: Texto integral da Resolução nº 5.176 de 1997, que contém o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
metadata.dc.description.summary: APRESENTAÇÃO, p. 9
TÍTULO I – Disposições Preliminares (arts. 1º a 12), p. 11
CAPÍTULO I – Da composição e da sede (arts. 1º e 2º), p. 11
CAPÍTULO II – Da instalação da legislatura (arts. 3º a 12º), p.12
Seção I – Das Reuniões Preparatórias (arts. 3º e 4º), p. 12
Seção II – Da Posse dos Deputados (arts. 5º a 7º), p. 12
Seção III – Da Eleição da Mesa da Assembleia (arts. 8º a 11), p. 13
Seção IV – Da Declaração de Instalação da Legislatura (art. 12), p. 15
TÍTULO II – Das Sessões Legislativas (arts. 13 a 44), p. 16
CAPÍTULO I – Disposições Gerais (art. 13), p. 16
CAPÍTULO II – Das Reuniões da Assembleia Legislativa (arts. 14 a 44), p. 17
Seção I – Disposições Gerais (arts. 14 a 21) , p. 17
Seção II – Das Reuniões Ordinária e Extraordinária (arts. 22 a 34) , p. 19
Subseção I – Do Transcurso da Reunião (arts. 22 e 23), p. 19
Subseção II – Do Expediente (arts. 24 e 25), p. 20
Subseção III – Do Grande Expediente (art. 26), p. 20
Subseção IV – Da Ordem do Dia (arts. 27 a 32), p. 21
Subseção V – Da Explicação Pessoal (art. 33) , p. 21
Subseção VI – Das Comunicações e dos Pronunciamentos de Oradores Inscritos (art. 34), p. 21
Seção III – Da Reunião de Debates (arts. 35 a 38) , p. 22
Seção IV – Das Reuniões Preparatórias, Especiais e Solenes (art. 39), p. 22
Seção V – Da Reunião Secreta (art. 40), p. 23
Seção VI – Das Atas (arts. 41 a 44), p. 24
TÍTULO III – Dos Deputados .(arts. 45 a 73), p. 25
CAPÍTULO I – Do Exercício do Mandato (arts. 45 a 49) , p. 25
CAPÍTULO II – Da Vaga, da Licença, do Afastamento e da Suspensão do Exercício do Mandato (arts. 50 a 56), p. 26
CAPÍTULO III – Da Licença para Instauração de Processo Criminal contra Deputado (arts. 57 e 58), p. 29
CAPÍTULO IV – Do Decoro Parlamentar (arts. 59 a 62), p. 30
CAPÍTULO V – Da Convocação de Suplente (arts. 63 e 64), p. 31
CAPÍTULO VI – Da Remuneração e da Ajuda de Custo (art. 65), p. 32
CAPÍTULO VII – Das Lideranças (arts. 66 a 73), p. 32
Seção I – Da Bancada (arts. 66 a 70), p. 32
Seção II – Dos Blocos Parlamentares (art. 7l), p. 33
Seção III – Da Maioria e da Minoria (art. 72), p. 34
Seção IV – Do Colégio de Líderes (art. 73), p. 34
TÍTULO IV – Da Mesa da Assembleia (arts. 74 a 95), p. 36
CAPÍTULO I – Da Composição e da Competência (arts. 74 a 80), p. 36
CAPÍTULO II – Do Presidente e dos Vice-Presidentes da Assembléia Legislativa (arts. 81 a 85), p. 38
CAPÍTULO III – Dos Secretários (arts. 86 a 88), p. 41
CAPÍTULO IV – Da Polícia Interna (arts. 89 a 95), p. 41
TÍTULO V – Das Comissões (arts. 96 a 150), p. 43
CAPÍTULO I – Disposições Gerais (arts. 96 a 100), p. 43
CAPÍTULO II – Das Comissões Permanentes (arts. 101 a 109), p. 45
Seção I – Da Denominação e da Competência (arts. 101 a 105), p. 45
Seção II – Da Composição (arts. 106 a 109), p. 49
CAPÍTULO III – Das Comissões Temporárias (art. 110), p. 50
Seção I – Das Comissões Especiais (art. 111), p. 50
Seção II – Da Comissão Parlamentar de Inquérito (arts. 112 a 114), p. 51
Seção III – Da Comissão de Representação (art. 115), p. 52
CAPÍTULO IV – Da Vaga nas Comissões (art. 116), p. 52
CAPÍTULO V – Da Substituição de Membro de Comissão (art. 117), p. 53
CAPÍTULO VI – Da Presidência de Comissão (arts. 118 a 121) , p. 53
CAPÍTULO VII – Da Reunião de Comissão (arts. 122 a 127) , p. 55
CAPÍTULO VIII – Da Reunião Conjunta de Comissões (arts. 128 a 130), p. 56
CAPÍTULO IX – Da Ordem dos Trabalhos (arts. 131 a 143), p. 57
CAPÍTULO X – Do Parecer (arts. 144 a 148), p. 59
CAPÍTULO XI – Do Assessoramento às Comissões (arts. 149 e 150), p. 60
TÍTULO VI – Do Debate e da Questão de Ordem (arts. 151 a 169), p. 61
CAPÍTULO I – Da Ordem dos Debates (arts. 151 a 164), p. 61
CAPÍTULO II – Da Questão de Ordem (arts. 165 a 169), p. 63
TÍTULO VII – Do Processo Legislativo (arts. 170 a 287), p. 56
CAPÍTULO I – Da Proposição (arts. 170 a 240), p. 65
Seção I – Disposições Gerais (arts. 170 a 180), p. 65
Seção II – Da Distribuição de Proposição (arts. 181 a 185), p. 67
Seção III – Do Projeto (arts. 186 e 187), p. 69
Subseção I – Do Projeto de Lei Ordinária (arts. 188 a 191), p. 69
Subseção II – Do Projeto de Lei Complementar (arts. 192 e 193), p. 70
Subseção III – Do Projeto de Resolução (arts. 194 a 199), p. 71
Seção IV – Das Proposições Sujeitas a Procedimentos Especiais (arts. 200 a 211), p. 71
Subseção I – Da Proposta de Emenda à Constituição (arts. 200 a 203), p. 71
Subseção II – Dos Projetos de Lei do Plano Plurianual, do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado, de Diretrizes Orçamentárias, do Orçamento Anual e de Crédito Adicional (arts. 204 a 207), p. 72
Subseção III – Do Projeto de Iniciativa do Governador do Estado com Solicitação de Urgência (arts. 208 a 211), p. 73
Seção V – Das Matérias de Natureza Periódica (arts. 212 a 221), p. 74
Subseção I – Dos Projetos de Fixação da Remuneração de Deputado, do Governador, do Vice-Governador e de Secretário de Estado (arts. 212 a 215), p. 74
Subseção II – Da Prestação e Tomada de Contas (arts. 216 a 221), p. 75
Seção VI – Do Veto a Proposição de Lei (arts. 222 e 223), p. 76
Seção VII – Da Delegação Legislativa (art. 224), p. 77
Seção VIII – Da Emenda (arts. 225 a 228), p. 77
Seção IX – Do Requerimento (arts. 229 a 234), p. 78
Subseção I – Disposições Gerais (arts. 229 a 231), p. 78
Subseção II – Dos Requerimentos Sujeitos a Despacho do Presidente (art. 232), p. 78
Subseção III – Dos Requerimentos Sujeitos a Deliberação do Plenário (arts. 233 e 234), p. 79
Seção X – Da Nomeação de Conselheiro do Tribunal de Contas pela Assembleia Legislativa (arts. 235 a 240), p. 81
CAPÍTULO II – Da Discussão (arts. 241 a 248), p. 82
Seção I – Disposições Gerais (arts. 241 a 246), p. 82
Seção II – Do Adiamento da Discussão (art. 247), p. 83
Seção III – Do Encerramento da Discussão (art. 248), p. 83
CAPÍTULO III – Da Votação (arts. 249 a 267), p. 83
Seção I – Disposições Gerais (arts. 249 a 257), p. 83
Seção II – Do Processo de Votação (arts. 258 a 263), p. 85
Seção III – Do Encaminhamento de Votação (art. 264), p. 87
Seção IV – Da Verificação de Votação (arts. 265 e 266), p. 88
Seção V – Do Adiamento de Votação (art. 267), p. 88
CAPÍTULO IV – Da Redação Final (arts. 268 a 271), p. 88
CAPÍTULO V – Das Peculiaridades do Processo Legislativo (arts. 272 a 287), p. 89
Seção I – Do Regime de Urgência (arts. 272 a 274), p. 89
Seção II – Da Preferência e do Destaque (arts. 275 a 283), p. 89
Seção III – Da Prejudicialidade (art. 284), p. 91
Seção IV – Da Retirada de Proposição (art. 285), p. 91
Seção V – Do Rito Especial (arts. 286 e 287), p. 92
TÍTULO VIII – Da Participação da Sociedade Civil (arts. 288 a 297), p. 94
CAPÍTULO I – Da Iniciativa de Lei (arts. 288 e 289), p. 94
CAPÍTULO II – Das Representações Populares (art. 290), p. 94
CAPÍTULO III – Da Audiência Pública (arts. 291 a 294), p. 95
CAPÍTULO IV – Dos Eventos Institucionais (arts. 295 a 297), p. 95
TÍTULO IX – Regras Gerais de Prazo (arts. 298 a 301), p. 97
TÍTULO X – Da Posse do Governador e do Vice-Governador do Estado (arts. 302 a 304), p. 98
TÍTULO XI – Do Comparecimento de Autoridades (arts. 305 a 310), p. 99
TÍTULO XII – Do Processo nos Crimes de Responsabilidade do Governador, do Vice-Governador e de Secretário de Estado (art. 311), p. 101
TÍTULO XIII – Do Credenciamento dos Representantes dos Órgãos de Comunicação (art. 312), p. 102
TÍTULO XIV – Disposições Finais e Transitórias (arts. 313 a 319), p. 103
RESOLUÇÃO Nº 5.183, DE 14/7/1998, p. 105
RESOLUÇÃO Nº 5.197, DE 30/11/2000, p. 110
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 1, p. 111
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 2, p. 112
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 3, p. 113
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 4, p. 114
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 5, p. 115
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 6, p. 116
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 7, p. 118
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 8, p. 120
ÍNDICE POR ASSUNTO, p. 121
Keywords: Minas Gerais. Assembleia Legislativa - Regimento interno (1997)
ISBN: 85-85157-32-1
metadata.dc.identifier.other: 13438
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/254
metadata.dc.identifier.classification: 342.536(815.1)"1997"
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Assembleia Legislativa (Memória)
05 Resolução nº 5.176, de 6 de novembro de 1997
Legislação

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