Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25374
Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: ISS - Base de cálculo desrespeitada - Arbitramento indevido - Desqualificação ilegítima da contabilidade - Ofensa ao devido processo legal e ao contraditório - Local da ocorrência do fato gerador - Violação à competência municipal limitada pela Constituição federal - Recolhimentos parciais - Ausência de imputação - Violação à verdade material - Efeito confisco - Princípios da capacidade contributiva e da proporcionalidade
Autor(es): Martins, Ives Gandra da Silva
Local: São Paulo
Editora: NDJ
Data do documento: 2017
Citação: MARTINS, Ives Gandra da Silva et al. ISS - Base de cálculo desrespeitada - Arbitramento indevido - Desqualificação ilegítima da contabilidade - Ofensa ao devido processo legal e ao contraditório - Local da ocorrência do fato gerador - Violação à competência municipal limitada pela Constituição federal - Recolhimentos parciais - Ausência de imputação - Violação à verdade material - Efeito confisco - Princípios da capacidade contributiva e da proporcionalidade. Boletim de Direito Municipal, São Paulo , v.33, n.10, p. 685-717, out. 2017. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/118836/Ives%20Gandra%20da%20Silva%20Martins%20.pdf>. Acesso em: 6 nov. 2017.
Assunto: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) - Base de cálculo
Ensino superior - Natureza fiscal - Brasil
Instituição educacional - São Paulo (SP)
Capacidade contributiva - São Paulo (SP)
Prestação de serviços - São Paulo (SP)
Competência tributária dos municípios - Brasil
Tema(s): Direito Financeiro e Tributário
Outros: 144812
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25374
Número de classificação (CDU): 336
Aparece nas coleções:Boletim de Direito Municipal

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