Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25347
Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: O Estado de direito brasileiro e as liberdades públicas : reflexões sob a ótica da Constituição de 1988
Autor(es): Oliveira, André Furtado de
Stecca, Gabriel Capristo
Barros Filho, Mario Thadeu Leme de
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2017
Citação: OLIVEIRA, André Furtado de; STECCA, Gabriel Capristo; BARROS FILHO, Mario Thadeu Leme de. O Estado de direito brasileiro e as liberdades públicas: reflexões sob a ótica da Constituição de 1988. Revista de Direito Constitucional e Internacional [recurso eletrônico]. São Paulo , n.103, set./out. 2017. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/118753/Andr%c3%a9%20Furtado%20de%20Oliveira%20.pdf>. Acesso em: 31 out. 2017.
Assunto: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Direito de reunião - Brasil
Movimento de protesto - Criminalização - Brasil
Entorpecente - Legalização - Brasil
Liberdade de manifestação - Brasil
Estado democrático de direito
Tema(s): Direito Constitucional
Outros: 144736
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25347
Número de classificação (CDU): 342
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Revista de Direito Constitucional e Internacional

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