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Tipo: Artigo
Título: Efetivação do contraditório substancial nos processos autuados junto aos tribunais de contas à luz do novo Código de Processo Civil : fundamentação analítica, defesa técnica e a vedação à decisão surpresa
Autor(es): Borba, Alderico Kleber de
Martins, Túlio César Pereira Machado
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2017
Está contido: Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico]
Citação: BORBA, Alderico Kleber de; MARTINS, Túlio César Pereira Machado. Efetivação do contraditório substancial nos processos autuados junto aos tribunais de contas à luz do novo Código de Processo Civil: fundamentação analítica, defesa técnica e a vedação à decisão surpresa. Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico]. Belo Horizonte , v.16, n.189, set. 2017. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/118633/Alderico%20Kleber%20de%20Borba.pdf>. Acesso em: 24 out. 2017.
Assunto: Brasil. [Código de processo civil (2015)]
Contraditório - Brasil
Tribunal de contas - Brasil
Prestação de contas - Brasil
Direito de defesa - Brasil
Decisão judicial - Brasil
Tema(s): Direito Processual Civil
Outros: 144722
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25311
Número de classificação (CDU): 347.91/.95
Idioma: Português (Brasil)
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