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metadata.dc.type: Artigo
Title: Efetivação do contraditório substancial nos processos autuados junto aos tribunais de contas à luz do novo Código de Processo Civil : fundamentação analítica, defesa técnica e a vedação à decisão surpresa
Authors: Borba, Alderico Kleber de
Martins, Túlio César Pereira Machado
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2017
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico]
Citation: BORBA, Alderico Kleber de; MARTINS, Túlio César Pereira Machado. Efetivação do contraditório substancial nos processos autuados junto aos tribunais de contas à luz do novo Código de Processo Civil: fundamentação analítica, defesa técnica e a vedação à decisão surpresa. Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico]. Belo Horizonte , v.16, n.189, set. 2017. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25311. Acesso em: 24 out. 2017.
Keywords: Brasil. [Código de processo civil (2015)]
Contraditório - Brasil
Tribunal de contas - Brasil
Prestação de contas - Brasil
Direito de defesa - Brasil
Decisão judicial - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Processual Civil
metadata.dc.identifier.other: 144722
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25311
metadata.dc.identifier.classification: 347.91/.95
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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