Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25285
metadata.dc.type: Artigo
Title: Direito adquirido em matéria ambiental : será?
Authors: Sette, Marli Teresinha Deon
Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2017
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Direito Ambiental
Citation: SETTE, Marli Teresinha Deon; IRIGARAY, Carlos Teodoro Hugueney. Direito adquirido em matéria ambiental: será? Revista de Direito Ambiental. São Paulo, n.87, jul./set. 2017. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25285. Acesso em: 19 out. 2017.
Keywords: Meio ambiente - Aspectos jurídicos - Brasil
Proteção ambiental - Brasil
Direito adquirido - Brasil
Conflito de leis no tempo - Brasil
Princípio da segurança jurídica - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Meio Ambiente
metadata.dc.identifier.other: 144475
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25285
metadata.dc.identifier.classification: 502.34
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Revista de Direito Ambiental

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Marli Teresinha Deon Sette .pdf776,46 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.