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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: Seletividade, justiça fiscal e neutralidade concorrencial : o ICMS sobre energia elétrica nos tribunais superiores
Autor(es): Buíssa, Leonardo
Bevilacqua, Lucas
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2017
Citação: BUÍSSA, Leonardo; BEVILACQUA, Lucas. Seletividade, justiça fiscal e neutralidade concorrencial: o ICMS sobre energia elétrica nos tribunais superiores. Interesse Público. Belo Horizonte , v.19, n.104, jul./ago. 2017. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/118449/Leonardo%20Bu%c3%adssa%20.pdf>. Acesso em: 17 out. 2017.
Assunto: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Jurisprudência
Energia elétrica - Impostos - Brasil
Tributação - Brasil
Administração fiscal - Brasil
Livre concorrência - Brasil
Tema(s): Direito Financeiro e Tributário
Outros: 144560
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25269
Número de classificação (CDU): 336
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