Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25237
Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: Função social como paradigma do direito social à moradia e a imposição de cláusula de inalienabilidade temporária nas doações de imóveis públicos
Autor(es): Resende, Rodrigo Eugênio Matos
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2017
Citação: RESENDE, Rodrigo Eugênio Matos. Função social como paradigma do direito social à moradia e a imposição de cláusula de inalienabilidade temporária nas doações de imóveis públicos. Fórum de Contratação e Gestão Pública. Belo Horizonte, v.16, n.188, ago. 2017. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/118202/144188.pdf>. Acesso em: 18 set. 2017.
Assunto: Função social da propriedade - Brasil
Direito à moradia - Brasil
Inalienabilidade - Brasil
Bens públicos - Brasil
Bens imóveis - Doação - Brasil
Tema(s): Direito Administrativo
Outros: 144188
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25237
Número de classificação (CDU): 35
Aparece nas coleções:Fórum de Contratação e Gestão Pública

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
144188.pdf618,05 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.