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metadata.dc.type: Artigo
Title: A acumulação lícita de cargos públicos versus a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com remuneração de cargos em comissão e a questão do teto remuneratório: mecanismo moralizador na folha de pagamento
Authors: Ribeiro, Tiago Moraes
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2017
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Municipal
Citation: RIBEIRO, Tiago Moraes. A acumulação lícita de cargos públicos versus a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com remuneração de cargos em comissão e a questão do teto remuneratório: mecanismo moralizador na folha de pagamento. Boletim de Direito Municipal, São Paulo , v. 33, n. 9, p. 635-638, set. 2017. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/118311/Tiago%20Moraes%20Ribeiro%20.pdf>. Acesso em: 22 set. 2017.
Keywords: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Jurisprudência
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Acumulação de cargos - Brasil
Acumulação de proventos - Brasil
Servidor público - Aposentadoria - Brasil
Servidor público - Remuneração - Brasil
Cargo público - Brasil
Cargo de confiança - Brasil
Benefício previdenciário - Brasil
Teto remuneratório - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 144427
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25215
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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