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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: A acumulação lícita de cargos públicos versus a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com remuneração de cargos em comissão e a questão do teto remuneratório: mecanismo moralizador na folha de pagamento
Autor(es): Ribeiro, Tiago Moraes
Local: São Paulo
Editora: NDJ
Data do documento: 2017
Citação: RIBEIRO, Tiago Moraes. A acumulação lícita de cargos públicos versus a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com remuneração de cargos em comissão e a questão do teto remuneratório: mecanismo moralizador na folha de pagamento. Boletim de Direito Municipal, São Paulo , v. 33, n. 9, p. 635-638, set. 2017. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/118311/Tiago%20Moraes%20Ribeiro%20.pdf>. Acesso em: 22 set. 2017.
Assunto: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Jurisprudência
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Acumulação de cargos - Brasil
Acumulação de proventos - Brasil
Servidor público - Aposentadoria - Brasil
Servidor público - Remuneração - Brasil
Cargo público - Brasil
Cargo de confiança - Brasil
Benefício previdenciário - Brasil
Teto remuneratório - Brasil
Tema(s): Direito Administrativo
Outros: 144427
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25215
Número de classificação (CDU): 35
Aparece nas coleções:Boletim de Direito Municipal

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