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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25215
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | A acumulação lícita de cargos públicos versus a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com remuneração de cargos em comissão e a questão do teto remuneratório: mecanismo moralizador na folha de pagamento |
Authors: | Ribeiro, Tiago Moraes |
metadata.dc.publisher.place: | São Paulo |
Publisher: | NDJ |
Issue Date: | 2017 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Boletim de Direito Municipal |
Citation: | RIBEIRO, Tiago Moraes. A acumulação lícita de cargos públicos versus a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com remuneração de cargos em comissão e a questão do teto remuneratório: mecanismo moralizador na folha de pagamento. Boletim de Direito Municipal, São Paulo , v. 33, n. 9, p. 635-638, set. 2017. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/118311/Tiago%20Moraes%20Ribeiro%20.pdf>. Acesso em: 22 set. 2017. |
Keywords: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Jurisprudência Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência Acumulação de cargos - Brasil Acumulação de proventos - Brasil Servidor público - Aposentadoria - Brasil Servidor público - Remuneração - Brasil Cargo público - Brasil Cargo de confiança - Brasil Benefício previdenciário - Brasil Teto remuneratório - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Direito administrativo |
metadata.dc.identifier.other: | 144427 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25215 |
metadata.dc.identifier.classification: | 35 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Boletim de Direito Municipal |
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