Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25203
Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: Substituição tributária por antecipação do fato gerador - Responsabilidade exclusiva do substituto - Ação penal fiscal só possível quanto à obrigação não cumprida - Impossível no presente caso à falta de responsabilidade tributária da consulente
Autor(es): Martins, Ives Gandra da Silva
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2017
Citação: MARTINS, Ives Gandra da Silva. Substituição tributária por antecipação do fato gerador - Responsabilidade exclusiva do substituto - Ação penal fiscal só possível quanto à obrigação não cumprida - Impossível no presente caso à falta de responsabilidade tributária da consulente. Revista dos Tribunais. São Paulo, n.983, set. 2017. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/118181/144341.pdf>. Acesso em: 18 set. 2017.
Assunto: Substituição tributária - Brasil
Obrigação tributária - Brasil
Sonegação fiscal - Brasil
Ação penal - Brasil
Tema(s): Direito Financeiro e Tributário
Outros: 144341
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25203
Número de classificação (CDU): 336
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