Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25200
Tipo: Artigo
Título: É cabível a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos casos de responsabilidade tributária de terceiros? : ainda sobre a incompatibilidade do novo instituto com o direito processual tributário
Autor(es): Pinto, Edson Antônio Sousa Pontes
Gasperin, Carlos Eduardo Makoul
Local: São Paulo
Editora: Fórum
Data do documento: 2017
Está contido: Revista dos Tribunais
Citação: PINTO, Edson Antônio Sousa Pontes; GASPERIN, Carlos Eduardo Makoul. É cabível a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos casos de responsabilidade tributária de terceiros?. ainda sobre a incompatibilidade do novo instituto com o direito processual tributário. Revista dos Tribunais. São Paulo, n.983, set. 2017. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/118144/144338.pdf>. Acesso em: 15 set. 2017.
Assunto: Brasil. [Código tributário nacional (1966)]
Brasil. [Código de processo civil (2015)]
Desconsideração da personalidade jurídica - Brasil
Terceiros - Responsabilidade tributária - Brasil
Obrigação tributária - Brasil
Executivo fiscal - Brasil
Tema(s): Direito Financeiro e Tributário
Outros: 144338
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25200
Número de classificação (CDU): 336
Idioma: Português (Brasil)
Aparece nas coleções:Revista dos Tribunais

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
144338.pdf7,99 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.