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metadata.dc.type: Artigo
Title: É cabível a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos casos de responsabilidade tributária de terceiros? : ainda sobre a incompatibilidade do novo instituto com o direito processual tributário
Authors: Pinto, Edson Antônio Sousa Pontes
Gasperin, Carlos Eduardo Makoul
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Fórum
Issue Date: 2017
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais
Citation: PINTO, Edson Antônio Sousa Pontes; GASPERIN, Carlos Eduardo Makoul. É cabível a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos casos de responsabilidade tributária de terceiros?. ainda sobre a incompatibilidade do novo instituto com o direito processual tributário. Revista dos Tribunais. São Paulo, n.983, set. 2017. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/118144/144338.pdf>. Acesso em: 15 set. 2017.
Keywords: Brasil. [Código tributário nacional (1966)]
Brasil. [Código de processo civil (2015)]
Desconsideração da personalidade jurídica - Brasil
Terceiros - Responsabilidade tributária - Brasil
Obrigação tributária - Brasil
Executivo fiscal - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Financeiro e Tributário
metadata.dc.identifier.other: 144338
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25200
metadata.dc.identifier.classification: 336
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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