Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/252
Idioma: Português (Brasil)
Forma: Livro
Título: Regimento interno da Assembléia Legislativa
Entidade(s): Minas Gerais. Assembleia Legislativa
Edição: 6. ed.
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 2005
Notas: Resolução n.º 5.176, de 1997, alterada pelas Resoluções nº 5.183, de 1998; nº 5.197, de 2000; nº 5.204, de 2002; nº 5.207, de 2002; nº 5.212, de 2003; nº 5.222, de 2004; e com as Decisões Normativas da Presidência nºs 1 a 14.
Texto integral da Resolução nº 5.176 de 1997, que contém o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, atualizado de acordo com as alterações posteriores, sendo a 1ª edição em 1998, 2ª edição em 1998, 3ª edição em 1999, 4ª edição em 2001, 5ª edição em 2002, 6ª edição em 2005 e 7ª edição em 2007. Os Regimentos dos anos anteriores são 1835, 1891, 1906, 1918, 1947, 1951, 1971 e 1990.
Citação: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Regimento interno da Assembléia Legislativa. 6. ed. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2005. 207 p.
Resumo: Texto integral da Resolução nº 5.176 de 1997, que contém o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
Sumário: TÍTULO I – Disposições Preliminares (arts. 1º a 12) 9
CAPÍTULO I – DA COMPOSIÇÃO E DA SEDE (arts. 1º e 2º) 9
CAPÍTULO II – DA INSTALAÇÃO DA LEGISLATURA 10
Seção I – Das Reuniões Preparatórias (arts. 3º e 4º) 10
Seção II – Da Posse dos Deputados (arts. 5º a 7º) 10
Seção III – Da Eleição da Mesa da Assembleia (arts. 8º a 11) 12
Seção IV – Da Declaração de Instalação da Legislatura (art. 12) 14
TÍTULO II – Das Sessões Legislativas (arts. 13 a 44) 15
CAPÍTULO I – Disposições Gerais (art. 13) 15
CAPÍTULO II – Das Reuniões da Assembleia Legislativa (arts. 14 a 44) 16
Seção I – Disposições Gerais (arts. 14 a 21) 16
Seção II – Das Reuniões Ordinária e Extraordinária (arts. 22 a 34) 18
Subseção I – Do Transcurso da Reunião (arts. 22 e 23) 18
Subseção II – Do Expediente (arts. 24 e 25) 19
Subseção III – Do Grande Expediente (art. 26) 20
Subseção IV – Da Ordem do Dia (arts. 27 a 32) 20
Subseção V – Da Explicação Pessoal (art. 33) 21
Subseção VI – Das Comunicações e dos Pronunciamentos de Oradores Inscritos (art. 34) 21
Seção III – Da Reunião de Debates (arts. 35 a 38) 21
Seção IV – Das Reuniões Preparatórias, Especiais e Solenes (art. 39) 22
Seção V – Da Reunião Secreta (art. 40) 22
Seção VI – Das Atas (arts. 41 a 44) 23
TÍTULO III – Dos Deputados .(arts. 45 a 73) 25
CAPÍTULO I – Do Exercício do Mandato (arts. 45 a 49) 25
CAPÍTULO II – Da Vaga, da Licença, do Afastamento e da Suspensão do Exercício do Mandato (arts. 50 a 56) 26
CAPÍTULO III – Da Licença para Instauração de Processo Criminal contra Deputado (arts. 57 e 58) 29
CAPÍTULO IV – Do Decoro Parlamentar (arts. 59 a 62) 31
CAPÍTULO V – Da Convocação de Suplente (arts. 63 e 64) 32
CAPÍTULO VI – Da Remuneração e da Ajuda de Custo (art. 65) 33
CAPÍTULO VII – Das Lideranças (arts. 66 a 73) 33
Seção I – Da Bancada (arts. 66 a 70) 33
Seção II – Dos Blocos Parlamentares (art. 7l) 34
Seção III – Da Maioria e da Minoria (art. 72) 35
Seção IV – Do Colégio de Líderes (art. 73) 36
TÍTULO IV – Da Mesa da Assembleia (arts. 74 a 95) 37
CAPÍTULO I – Da Composição e da Competência (arts. 74 a 80) 37
CAPÍTULO II – Do Presidente e dos Vice-Presidentes da Assembléia Legislativa (arts. 81 a 85) 40
CAPÍTULO III – Dos Secretários (arts. 86 a 88) 43
CAPÍTULO IV – Da Polícia Interna (arts. 89 a 95) 44
TÍTULO V – Das Comissões (arts. 96 a 150) 46
CAPÍTULO I – Disposições Gerais (arts. 96 a 100) 46
CAPÍTULO II – Das Comissões Permanentes (arts. 101 a 109) 49
Seção I – Da Denominação e da Competência (arts. 101 a 105) 49
Seção II – Da Composição (arts. 106 a 109) 55
CAPÍTULO III – Das Comissões Temporárias (art. 110) 55
Seção I – Das Comissões Especiais (art. 111) 56
Seção II – Da Comissão Parlamentar de Inquérito (arts. 112 a 114) 56
Seção III – Da Comissão de Representação (art. 115) 58
CAPÍTULO IV – Da Vaga nas Comissões (art. 116) 58
CAPÍTULO V – Da Substituição de Membro de Comissão (art. 117) 59
CAPÍTULO VI – Da Presidência de Comissão (arts. 118 a 121) 59
CAPÍTULO VII – Da Reunião de Comissão (arts. 122 a 127) 61
CAPÍTULO VIII – Da Reunião Conjunta de Comissões (arts. 128 a 130) 63
CAPÍTULO IX – Da Ordem dos Trabalhos (arts. 131 a 143) 64
CAPÍTULO X – Do Parecer (arts. 144 a 148) 66
CAPÍTULO XI – Do Assessoramento às Comissões (arts. 149 e 150) 67
TÍTULO VI – Do Debate e da Questão de Ordem (arts. 151 a 169) 68
CAPÍTULO I – Da Ordem dos Debates (arts. 151 a 164) 68
CAPÍTULO II – Da Questão de Ordem (arts. 165 a 169) 70
TÍTULO VII – Do Processo Legislativo (arts. 170 a 287) 72
CAPÍTULO I – Da Proposição (arts. 170 a 240) 72
Seção I – Disposições Gerais (arts. 170 a 180) 72
Seção II – Da Distribuição de Proposição (arts. 181 a 185) 75
Seção III – Do Projeto (arts. 186 e 187) 76
Subseção I – Do Projeto de Lei Ordinária (arts. 188 a 191) 77
Subseção II – Do Projeto de Lei Complementar (arts. 192 e 193) 78
Subseção III – Do Projeto de Resolução (arts. 194 a 199) 79
Seção IV – Das Proposições Sujeitas a Procedimentos Especiais (arts. 200 a 211) 79
Subseção I – Da Proposta de Emenda à Constituição (arts. 200 a 203) 79
Subseção II – Dos Projetos de Lei do Plano Plurianual, do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado, de Diretrizes Orçamentárias, do Orçamento Anual e de Crédito Adicional (arts. 204 a 207) 80
Subseção III – Do Projeto de Iniciativa do Governador do Estado com Solicitação de Urgência (arts. 208 a 211) 82
Seção V – Das Matérias de Natureza Periódica (arts. 212 a 221) 82
Subseção I – Dos Projetos de Fixação da Remuneração de Deputado, do Governador, do Vice-Governador e de Secretário de Estado (arts. 212 a 215) 82
Subseção II – Da Prestação e Tomada de Contas (arts. 216 a 221) 83
Seção VI – Do Veto a Proposição de Lei (arts. 222 e 223) 85
Seção VII – Da Delegação Legislativa (art. 224) 85
Seção VIII – Da Emenda (arts. 225 a 228) 86
Seção IX – Do Requerimento (arts. 229 a 234) 87
Subseção I – Disposições Gerais (arts. 229 a 231) 87
Subseção II – Dos Requerimentos Sujeitos a Despacho do Presidente (art. 232) 87
Subseção III – Dos Requerimentos Sujeitos a Deliberação do Plenário (arts. 233 e 234) 89
Seção X – Da Nomeação de Conselheiro do Tribunal de Contas pela Assembleia Legislativa (arts. 235 a 240) 90
CAPÍTULO II – Da Discussão (arts. 241 a 248) 91
Seção I – Disposições Gerais (arts. 241 a 246) 91
Seção II – Do Adiamento da Discussão (art. 247) 92
Seção III – Do Encerramento da Discussão (art. 248) 92
CAPÍTULO III – Da Votação (arts. 249 a 267) 93
Seção I – Disposições Gerais (arts. 249 a 257) 93
Seção II – Do Processo de Votação (arts. 258 a 263) 95
Seção III – Do Encaminhamento de Votação (art. 264) 97
Seção IV – Da Verificação de Votação (arts. 265 e 266) 98
Seção V – Do Adiamento de Votação (art. 267) 98
CAPÍTULO IV – Da Redação Final (arts. 268 a 271) 98
CAPÍTULO V – Das Peculiaridades do Processo Legislativo (arts. 272 a 287) 99
Seção I – Do Regime de Urgência (arts. 272 a 274) 99
Seção II – Da Preferência e do Destaque (arts. 275 a 283) 100
Seção III – Da Prejudicialidade (art. 284) 102
Seção IV – Da Retirada de Proposição (art. 285) 102
Seção V – Do Rito Especial (arts. 286 e 287) 103
TÍTULO VIII – Da Participação da Sociedade Civil (arts. 288 a 297) 105
CAPÍTULO I – Da Iniciativa de Lei (arts. 288 e 289) 105
CAPÍTULO II – Das Representações Populares (art. 290) 106
CAPÍTULO III – Da Audiência Pública (arts. 291 a 294) 106
CAPÍTULO IV – Dos Eventos Institucionais (arts. 295 a 297) 107
TÍTULO IX – Regras Gerais de Prazo (arts. 298 a 301) 109
TÍTULO X – Da Posse do Governador e do Vice-Governador do Estado (arts. 302 a 304) 110
TÍTULO XI – Do Comparecimento de Autoridades (arts. 305 a 310) 111
TÍTULO XII – Do Processo nos Crimes de Responsabilidade do Governador, do Vice-Governador e de Secretário de Estado (art. 311) 113
TÍTULO XIII – Do Credenciamento dos Representantes dos Órgãos de Comunicação (art. 312) 114
TÍTULO XIV – Disposições Finais e Transitórias (arts. 313 a 319) 115
RESOLUÇÃO Nº 5.183, DE 14/7/1998 - 117
RESOLUÇÃO Nº 5.197, DE 30/11/2000 - 122
RESOLUÇÃO Nº 5.204, DE 3/7/2002 - 123
RESOLUÇÃO Nº 5.207, DE 10/12/2002 - 125
RESOLUÇÃO Nº 5.212, DE 9/5/2003 - 136
RESOLUÇÃO Nº 5.222, DE 3/12/2004 - 138
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 1 - 139
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 2 - 140
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 3 - 141
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 4 - 142
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 5 - 143
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 6 - 144
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 7 - 146
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 8 - 148
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 9 - 149
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 10 - 150
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 11 - 151
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 12 - 152
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 13 - 154
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 14 - 156
ÍNDICE POR ASSUNTO - 157
Assunto: Minas Gerais. Assembleia Legislativa - Regimento interno (1997)
ISBN: 85-85157-32-1
Outros: 15898
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/252
Número de classificação (CDU): 342.536(815.1)"1997"
Aparece nas coleções:Assembleia Legislativa (Memória)
05 Resolução nº 5.176, de 6 de novembro de 1997
Legislação

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
252.pdfRegimento interno da Assembléia Legislativa 25,7 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.