Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25191
Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: A inconstitucionalidade do Funrural pessoa física : suspensão da exigibilidade do tributo e a restituição dos indébitos
Autor(es): Fritsch, Josseline
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2017
Citação: FRITSCH, Josseline. A inconstitucionalidade do Funrural pessoa física: suspensão da exigibilidade do tributo e a restituição dos indébitos. Revista de Direito Constitucional e Internacional. São Paulo, n.102, jul./ago. 2017. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/118024/143880.pdf>. Acesso em: 12 set. 2017.
Assunto: Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural)
Contribuição previdenciária - Brasil
Repetição de indébito - Brasil
Restituição de tributos - Brasil
Inconstitucionalidade das leis - Brasil
Compensação (Direito) - Brasil
Tema(s): Direito Financeiro e Tributário
Outros: 143880
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25191
Número de classificação (CDU): 336
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