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dc.contributor.authorMaia, Maurílio Casas-
dc.date.accessioned2017-09-18T14:00:04Z-
dc.date.available2017-09-18T14:00:04Z-
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationMAIA, Maurílio Casas. Os deficientes enquanto necessitados constitucionais e a tutela do vulnerável diante dos efeitos sucessório-patrimoniais da união estável. Revista de Direito Constitucional e Internacional. São Paulo, n.102, jul./ago. 2017. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/118022/143879.pdf>. Acesso em: 12 set. 2017.pt_BR
dc.identifier.other143879pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25190-
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.relation.ispartofRevista de Direito Constitucional e Internacionalpt_BR
dc.subjectBrasil. [Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015)]pt_BR
dc.subjectPessoa com deficiência - Capacidade jurídica - Brasilpt_BR
dc.subjectPessoa com deficiência - Proteção - Brasilpt_BR
dc.subjectUnião estável - Brasilpt_BR
dc.subjectCuratela - Brasilpt_BR
dc.subjectCasamento civil - Brasilpt_BR
dc.subjectPartilha de bens - Brasilpt_BR
dc.titleOs deficientes enquanto necessitados constitucionais e a tutela do vulnerável diante dos efeitos sucessório-patrimoniais da união estávelpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR
dc.identifier.classification342pt_BR
dc.subject.planningDireito Constitucionalpt_BR
Appears in Collections:Revista de Direito Constitucional e Internacional

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