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Tipo: Artigo
Título: Os deficientes enquanto necessitados constitucionais e a tutela do vulnerável diante dos efeitos sucessório-patrimoniais da união estável
Autor(es): Maia, Maurílio Casas
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2017
Está contido: Revista de Direito Constitucional e Internacional
Citação: MAIA, Maurílio Casas. Os deficientes enquanto necessitados constitucionais e a tutela do vulnerável diante dos efeitos sucessório-patrimoniais da união estável. Revista de Direito Constitucional e Internacional. São Paulo, n.102, jul./ago. 2017. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/118022/143879.pdf>. Acesso em: 12 set. 2017.
Assunto: Brasil. [Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015)]
Pessoa com deficiência - Capacidade jurídica - Brasil
Pessoa com deficiência - Proteção - Brasil
União estável - Brasil
Curatela - Brasil
Casamento civil - Brasil
Partilha de bens - Brasil
Tema(s): Direito Constitucional
Outros: 143879
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25190
Número de classificação (CDU): 342
Idioma: Português (Brasil)
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