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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25190
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | Os deficientes enquanto necessitados constitucionais e a tutela do vulnerável diante dos efeitos sucessório-patrimoniais da união estável |
Authors: | Maia, Maurílio Casas |
metadata.dc.publisher.place: | São Paulo |
Publisher: | Revista dos Tribunais |
Issue Date: | 2017 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Revista de Direito Constitucional e Internacional |
Citation: | MAIA, Maurílio Casas. Os deficientes enquanto necessitados constitucionais e a tutela do vulnerável diante dos efeitos sucessório-patrimoniais da união estável. Revista de Direito Constitucional e Internacional. São Paulo, n.102, jul./ago. 2017. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/118022/143879.pdf>. Acesso em: 12 set. 2017. |
Keywords: | Brasil. [Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015)] Pessoa com deficiência - Capacidade jurídica - Brasil Pessoa com deficiência - Proteção - Brasil União estável - Brasil Curatela - Brasil Casamento civil - Brasil Partilha de bens - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Direito Constitucional |
metadata.dc.identifier.other: | 143879 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25190 |
metadata.dc.identifier.classification: | 342 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Revista de Direito Constitucional e Internacional |
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