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metadata.dc.type: Artigo
Title: Os deficientes enquanto necessitados constitucionais e a tutela do vulnerável diante dos efeitos sucessório-patrimoniais da união estável
Authors: Maia, Maurílio Casas
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2017
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Direito Constitucional e Internacional
Citation: MAIA, Maurílio Casas. Os deficientes enquanto necessitados constitucionais e a tutela do vulnerável diante dos efeitos sucessório-patrimoniais da união estável. Revista de Direito Constitucional e Internacional. São Paulo, n.102, jul./ago. 2017. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/118022/143879.pdf>. Acesso em: 12 set. 2017.
Keywords: Brasil. [Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015)]
Pessoa com deficiência - Capacidade jurídica - Brasil
Pessoa com deficiência - Proteção - Brasil
União estável - Brasil
Curatela - Brasil
Casamento civil - Brasil
Partilha de bens - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Constitucional
metadata.dc.identifier.other: 143879
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25190
metadata.dc.identifier.classification: 342
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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