Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/2514
Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: A renúncia na Lei Complementar n. 135 e o princípio da proteção à confiança
Autor(es): Banhos, Sérgio Silveira
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2010
Citação: BANHOS, Sérgio Silveira. A renúncia na Lei Complementar n. 135 e o princípio da proteção à confiança. Revista Brasileira de Direito Eleitoral [Recurso Eletrônico], Belo Horizonte, v. 2, n. 3, jul./dez. 2010. Disponível em:<http://dspace/xmlui/bitstream/handle/11037/2514/00000029.pdf?sequence=1>. Acesso em: 19 set. 2012
Assunto: Brasil. [Lei complementar n. 135, de 4 de junho de 2010]
Inelegibilidade - Legislação - Brasil
Mandato eletivo - Renúncia - Brasil
Princípio jurídico
Segurança jurídica
Estado democrático de direito
Tema(s): Direito eleitoral
Outros: 113231
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/2514
Número de classificação (CDU): 342.1
Aparece nas coleções:Revista Brasileira de Direito Eleitoral

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
PDIexibepdf.pdf137,48 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.