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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: Reflexões sobre a nova tipologia das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral
Autor(es): Almeida Neto, Manoel Carlos de
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2010
Citação: ALMEIDA NETO, Manoel Carlos de. Reflexões sobre a nova tipologia das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral. Revista Brasileira de Direito Eleitoral [Recurso Eletrônico], Belo Horizonte, v. 2, n. 3, jul./dez. 2010.
Resumo: Examina a nova tipologia das resoluções baixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral identificando quatro espécies desses atos, editados no exercício da competência que lhe atribui a legislação eleitoral brasileira, ratificada pela histórica orientação jurisprudencial do TSE e, sobretudo, do Supremo Tribunal Federal.
Assunto: Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Competência
Justiça eleitoral - Poder normativo - Brasil
Poder regulamentar - Brasil
Tema(s): Direito eleitoral
Outros: 113230
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/2512
Número de classificação (CDU): 342.8
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