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metadata.dc.type: Artigo
Title: Infidelidade partidária para os cargos majoritários : análise de um caso concreto
Authors: Lóssio, Luciana
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2010
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Direito Eleitoral [recurso eletrônico]
Citation: LÓSSIO, Luciana. Infidelidade partidária para os cargos majoritários: análise de um caso concreto. Revista Brasileira de Direito Eleitoral [Recurso Eletrônico], Belo Horizonte, v. 2, n. 3, jul./dez. 2010
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - O prazo para propositura da ação de infidelidade partidária é decadencial; 3 - Senadores e Deputados são testemunhas com prerrogativas legais sob pena de ofensa ao princípio da ampla defesa; 4 - Ilegitimidade ativa do Ministério Público e falta de utilidade da demanda; 5 - Impossibilidade de aplicar a regra da fidelidade partidária para os cargos majoritários; 6 - A configuração de justa causa para a desfiliação partidária; 7 - Conclusão: da verdadeira miscelânea entre as esferas eleitoral, penal e institucional; Referências.
Keywords: Arruda, José Roberto
Fidelidade partidária - Brasil
Cassação de mandato - Distrito Federal (Brasil)
Ministério Público - Brasil
Legitimidade ativa - Brasil
Filiação partidária - Brasil
Representação majoritária - Brasil
Decadência - Brasil
Governador - Distrito Federal (Brasil)
metadata.dc.subject.planning: Direito eleitoral
metadata.dc.identifier.other: 113228
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/2506
metadata.dc.identifier.classification: 342.8
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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