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metadata.dc.type: Artigo
Title: A polêmica sobre as consequências jurídicas da omissão das informações exigidas pelo § 4º do artigo 36 da Lei n. 9.504/1997 na propaganda eleitoral, acrescido através da Lei n. 12.034/2009
Authors: Sobreiro, Juan Daniel Pereira
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2010
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Direito Eleitoral [recurso eletrônico]
Citation: SOBREIRO, Juan Daniel Pereira. A polêmica sobre as consequências jurídicas da omissão das informações exigidas pelo § 4º do artigo 36 da Lei n. 9.504/1997 na propaganda eleitoral, acrescido através da Lei n. 12.034/2009. Revista Brasileira de Direito Eleitoral [Recurso Eletrônico], Belo Horizonte, v. 2, n. 3, jul./dez. 2010.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Compreensão sobre a pertinência na identificação dos candidatos a vice e suplentes de cargos majoritários; 3 - A incompatibilidade da multa prevista no §3º do art. 36 da Lei nº 9.504/1997 com as hipóteses de omissão dos dados de identificação dos candidatos a vice e suplentes; 4 - Conclusão. Referências
Keywords: Brasil. [Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997]
Propaganda eleitoral - Legislação - Brasil
Candidato político - Identificação - Brasil
Suplência - Identificação - Brasil
Representação majoritária - Brasil
Multa eleitoral - Brasil
Propaganda eleitoral - Jurisprudência - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito eleitoral
metadata.dc.identifier.other: 113227
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/2505
metadata.dc.identifier.classification: 342.8
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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