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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: Receitas patrimoniais pelo uso dos potenciais de energia hidráulica no Brasil
Autor(es): Scaff, Fernando Facury
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2012
Citação: SCAFF, Fernando Facury. Receitas patrimoniais pelo uso dos potenciais de energia hidráulica no Brasil. Revista dos Tribunais, São Paulo , v.101, n.919, p. 245-259, maio 2012. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/114946/117871.pdf> . Acesso em: 30 maio 2017.
Assunto: Energia hidráulica - Brasil
Água - Exploração - Aspectos constitucionais - Brasil
Água - Exploração - Aspectos jurídicos - Brasil
Compensação (Direito ambiental) - Brasil
Recursos hídricos - Consumo - Cobrança - Brasil
Receita pública - Brasil
Tema(s): Finanças Públicas
Outros: 117871
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/24996
Número de classificação (CDU): 336
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