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metadata.dc.type: Artigo
Title: As inelegibilidades da Lei Complementar n. 135/2010
Authors: Penteado, Ricardo
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2011
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Direito Eleitoral [recurso eletrônico]
Citation: PENTEADO, Ricardo. As inelegibilidades da Lei Complementar n. 135/2010. Revista Brasileira de Direito Eleitoral [Recurso Eletrônico]. Belo Horizonte , v. 3, n. 4, jan./jun. 2011.
metadata.dc.description.summary: Uma discussão possível, ainda que tardia; As novas sanções de inelegibilidade e sua duração; As inelegibilidades por fatos anteriores; Os novos tipos de inelebibilidades e sua duração; Os atos que constituem abuso de poder ou uso indevido dos meios de comunicação; Conclusão
Keywords: Brasil. [Lei complementar n. 135, de 4 de junho de 2010]
Inelegibilidade - Legislação - Brasi
Direitos políticos - Brasil
Abuso de poder - Brasil
Improbidade administrativa - Brasil
Coisa julgada - Brasil
Mandato eletivo - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito eleitoral
metadata.dc.identifier.other: 113262
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/2493
metadata.dc.identifier.classification: 342.8
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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