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metadata.dc.type: Artigo
Title: A inelegibilidade da letra "i", inciso I, art. 1º da Lei Complementar n. 64/90
Authors: Pereira, Luiz Fernando C.
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2011
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Direito Eleitoral [recurso eletrônico]
Description: Parecer
Citation: PEREIRA, Luiz Fernando C. A inelegibilidade da letra 'i', inciso I, art. 1º da Lei Complementar n. 64/90. Revista Brasileira de Direito Eleitoral [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 3, n. 4, jan./jun. 2011. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/2491. Acesso em: 20 set. 2012
metadata.dc.description.summary: 1 - Consulta; 2 - A hipótese de inelegibilidade e a consulta formulada; 3 - Inconstitucionalidade. Inelegibilidade cominada sem culpa; 4 - Ainda a Inconstitucionalidade. Uma hipótese de Inelegibilidade atemporal; 5 - Ainda a Inelegibilidade atemporal. A ausência de Inelegibilidade a partir de uma interpretação conforme. Argumento sucessivo; 6 - A possibilidade de discussão judicial. A antecipação da improcedência da ação de responsabilidade; 7 - Resposta aos quesitos
Keywords: Brasil. [Lei de inelegibilidades (1990)]
Inelegibilidade - Legislação - Brasil
Gestor - Brasil
Bancos - Brasil
Cargo de confiança - Brasil
Liquidação extrajudicial - Brasil
Princípio da inocência - Brasil
Inconstitucionalidade das leis - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito eleitoral
metadata.dc.identifier.other: 113276
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/2491
metadata.dc.identifier.classification: 342.8
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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