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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Livro
Título: Regimento interno da Assembleia Legislativa
Entidade(s): Minas Gerais. Assembleia Legislativa
Edição: 3. ed.
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 1987
Notas: Texto da Resolução nº 996, de novembro de 1971.
Texto integral da Resolução nº 996, de novembro de 1971, que contém o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, sendo a 1ª edição em 1972, 2ª edição em 1976 e 3ª edição 1987. Os Regimentos dos anos anteriores são 1835, 1891, 1906, 1918, 1947, 1951.
Citação: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Regimento interno da Assembleia Legislativa. 3. ed. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 1987. 171 p.
Resumo: Texto da Resolução n. 996, de 19 de novembro de 1971, que contém o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, com sumário e índice remissivo por assunto.
Sumário: Título I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 5
Capítulo I - Composição e Sede 5
Capítulo II - Instalação da Legislatura 5
TÍTULO II - SESSÕES LEGISLATIVAS 8
TÍTULO III - REUNIÕES DA ASSEMBLÉIA 9
Capítulo I - Disposições Gerais 9
Capítulo II - Reunião Pública 12
Seção I - Transcurso da Reunião 12
Seção II - Expediente 14
Seção III - Ordem do Dia 15
Seção IV - Oradores Inscritos 15
Seção V - Explicação Pessoal 15
Capítulo III - Reunião Secreta 16
Capítulo IV - Ata 16
TÍTULO IV - DEPUTADOS 17
Capítulo I - Posse e Exercício do Mandato 17
Capítulo II - Vaga, Licença e Suspensão de Exercício do Mandato 18
Capítulo III - Convocação de Suplente 21
Capítulo IV - Subsídio e Ajuda de Custo 22
TÍTULO V - BANCADA E LIDERANÇA 23
TÍTULO VI - MESA DA ASSEMBLÉIA 24
Capítulo I - Composição e Competência 24
Capítulo II - Presidente e Vice-Presidente da Assembléia 26
Capítulo III - Secretário 29
Capítulo IV - Polícia Interna 31
TÍTULO VII - COMISSÕES 32
Capítulo I - Disposições Gerais 32
Capítulo II - Comissões Permanentes 33
Capítulo III - Competência das Comissões Permanentes 35
Capítulo IV - Comissões Temporárias 38
Capítulo V - Vaga nas Comissões 40
Capítulo VI - Impedimento de Membros de Comissões 41
Capítulo VII - Presidência de Comissão 41
Capítulo VIII - Reunião de Comissão 43
Capítulo IX - Reunião Conjunta de Comissões 45
Capítulo X - Distribuição de Proposições 45
Capítulo XI - Ordem dos Trabalhos 46
Capítulo XII - Parecer 49
Capítulo XIII - Audiência Técnica Extraparlamentar 51
Capítulo XIV – Assessoramento às Comissões 51
TÍTULO VIII – DEBATES E QUESTÕES DE ORDEM 52
Capítulo I – Ordem dos Debates a Apartes 52
Capítulo II – Questão de ordem 57
TÍTULO IX – PROCESSO LEGISLATIVO 57
Capítulo I – Proposições 57
Seção I – Disposições Gerais 57
Seção II – Proposta de Emenda Constitucional 60
Seção III – Projeto de Lei 62
Seção IV – Projeto com Prazo de Apreciação Fixado pelo Governador 67
Seção V – Projeto de Lei de Orçamento Anual 67
Seção VI – Projeto de Lei Complementar e de Codificação 69
Seção VII – Projeto de Resolução 69
Seção VIII – Delegação Legislativa 71
Seção IX – Tomada de Contas 72
Seção X – Veto a Proposição de Lei 73
Seção XI – Emenda e Substitutivo 74
Seção XII – Requerimento 75
Subseção I – Disposições Gerais 75
Subseção II – Requerimentos Sujeitos à Deliberação do Presidente 76
Subseção III – Requerimentos Sujeitos à Deliberação do Plenário 78
CAPÍTULO II – Deliberações em Plenário 81
Seção I – Discussão 81
Subseção I – Disposições Gerais 81
Subseção II – Adiamento de Discussão 83
Seção II – Votação 83
Subseção I – Disposições Gerais 83
Subseção II – Processo de Votação 85
Subseção III – Encaminhamento de Votação 88
Subseção IV – Verificação de Votação 88
Subseção V – Adiamento de Votação 88
Seção III – Redação Final 89
Capítulo III – Peculiaridades do Processo Legislativo 90
Seção I – Regime de Urgência 90
Seção II – Preferência e Destaque 90
Seção III – Prejudicialidade 92
Seção IV – Retirada de Proposição 93
TÍTULO X – REGRAS GERAIS DE PRAZO 93
TÍTULO XI – COMPARECIMENTO DE AUTORIDADES DO PODER EXECUTIVO 94
TÍTULO XII – DISPOSIÇÕES FINAIS 95
Assunto: Minas Gerais. Assembleia Legislativa - Regimento interno (1971)
Outros: 6849
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/249
Número de classificação (CDU): 342.536(815.1)"1997"
Aparece nas coleções:03 Resolução nº 996, de 19 de novembro de 1971
Assembleia Legislativa (Memória)
Legislação

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