Please use this identifier to cite or link to this item:
https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/249
metadata.dc.type: | Livro |
Title: | Regimento interno da Assembleia Legislativa |
metadata.dc.contributor.organization: | Minas Gerais. Assembleia Legislativa |
metadata.dc.edition: | 3. ed. |
metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
Publisher: | Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais |
Issue Date: | 1987 |
Description: | Texto da Resolução nº 996, de novembro de 1971. Texto integral da Resolução nº 996, de novembro de 1971, que contém o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, sendo a 1ª edição em 1972, 2ª edição em 1976 e 3ª edição 1987. Os Regimentos dos anos anteriores são 1835, 1891, 1906, 1918, 1947, 1951. |
Citation: | MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Regimento interno da Assembleia Legislativa. 3. ed. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 1987. 171 p. |
Abstract: | Texto da Resolução n. 996, de 19 de novembro de 1971, que contém o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, com sumário e índice remissivo por assunto. |
metadata.dc.description.summary: | Título I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 5 Capítulo I - Composição e Sede 5 Capítulo II - Instalação da Legislatura 5 TÍTULO II - SESSÕES LEGISLATIVAS 8 TÍTULO III - REUNIÕES DA ASSEMBLÉIA 9 Capítulo I - Disposições Gerais 9 Capítulo II - Reunião Pública 12 Seção I - Transcurso da Reunião 12 Seção II - Expediente 14 Seção III - Ordem do Dia 15 Seção IV - Oradores Inscritos 15 Seção V - Explicação Pessoal 15 Capítulo III - Reunião Secreta 16 Capítulo IV - Ata 16 TÍTULO IV - DEPUTADOS 17 Capítulo I - Posse e Exercício do Mandato 17 Capítulo II - Vaga, Licença e Suspensão de Exercício do Mandato 18 Capítulo III - Convocação de Suplente 21 Capítulo IV - Subsídio e Ajuda de Custo 22 TÍTULO V - BANCADA E LIDERANÇA 23 TÍTULO VI - MESA DA ASSEMBLÉIA 24 Capítulo I - Composição e Competência 24 Capítulo II - Presidente e Vice-Presidente da Assembléia 26 Capítulo III - Secretário 29 Capítulo IV - Polícia Interna 31 TÍTULO VII - COMISSÕES 32 Capítulo I - Disposições Gerais 32 Capítulo II - Comissões Permanentes 33 Capítulo III - Competência das Comissões Permanentes 35 Capítulo IV - Comissões Temporárias 38 Capítulo V - Vaga nas Comissões 40 Capítulo VI - Impedimento de Membros de Comissões 41 Capítulo VII - Presidência de Comissão 41 Capítulo VIII - Reunião de Comissão 43 Capítulo IX - Reunião Conjunta de Comissões 45 Capítulo X - Distribuição de Proposições 45 Capítulo XI - Ordem dos Trabalhos 46 Capítulo XII - Parecer 49 Capítulo XIII - Audiência Técnica Extraparlamentar 51 Capítulo XIV – Assessoramento às Comissões 51 TÍTULO VIII – DEBATES E QUESTÕES DE ORDEM 52 Capítulo I – Ordem dos Debates a Apartes 52 Capítulo II – Questão de ordem 57 TÍTULO IX – PROCESSO LEGISLATIVO 57 Capítulo I – Proposições 57 Seção I – Disposições Gerais 57 Seção II – Proposta de Emenda Constitucional 60 Seção III – Projeto de Lei 62 Seção IV – Projeto com Prazo de Apreciação Fixado pelo Governador 67 Seção V – Projeto de Lei de Orçamento Anual 67 Seção VI – Projeto de Lei Complementar e de Codificação 69 Seção VII – Projeto de Resolução 69 Seção VIII – Delegação Legislativa 71 Seção IX – Tomada de Contas 72 Seção X – Veto a Proposição de Lei 73 Seção XI – Emenda e Substitutivo 74 Seção XII – Requerimento 75 Subseção I – Disposições Gerais 75 Subseção II – Requerimentos Sujeitos à Deliberação do Presidente 76 Subseção III – Requerimentos Sujeitos à Deliberação do Plenário 78 CAPÍTULO II – Deliberações em Plenário 81 Seção I – Discussão 81 Subseção I – Disposições Gerais 81 Subseção II – Adiamento de Discussão 83 Seção II – Votação 83 Subseção I – Disposições Gerais 83 Subseção II – Processo de Votação 85 Subseção III – Encaminhamento de Votação 88 Subseção IV – Verificação de Votação 88 Subseção V – Adiamento de Votação 88 Seção III – Redação Final 89 Capítulo III – Peculiaridades do Processo Legislativo 90 Seção I – Regime de Urgência 90 Seção II – Preferência e Destaque 90 Seção III – Prejudicialidade 92 Seção IV – Retirada de Proposição 93 TÍTULO X – REGRAS GERAIS DE PRAZO 93 TÍTULO XI – COMPARECIMENTO DE AUTORIDADES DO PODER EXECUTIVO 94 TÍTULO XII – DISPOSIÇÕES FINAIS 95 |
Keywords: | Minas Gerais. Assembleia Legislativa - Regimento interno (1971) |
metadata.dc.identifier.other: | 6849 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/249 |
metadata.dc.identifier.classification: | 342.536(815.1)"1997" |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Resoluções |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
249.pdf | Regimento interno da Assembleia Legislativa | 22,58 MB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.