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metadata.dc.type: Artigo
Title: Arguição paralela de descumprimento de preceito fundamental : avanços e retrocessos
Authors: Belém, Bruno Moraes Faria Monteiro
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais
Citation: BELÉM, Bruno Moraes Faria Monteiro. Arguição paralela de descumprimento de preceito fundamental: avanços e retrocessos. Revista dos Tribunais. São Paulo, v.101, n.917, p. 93-162, mar. 2012. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/24857. Acesso em: 12 jun. 2017.
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Brasil. [Lei n. 9.882, de 3 de dezembro de 1999]
Arguição de descumprimento de preceito fundamental - Legislação - Brasil
Constitucionalidade das leis - Brasil
Controle de constitucionalidade - Brasil
Inconstitucionalidade das leis - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Constitucional
metadata.dc.identifier.other: 116895
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/24857
metadata.dc.identifier.classification: 342
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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