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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Livro
Título: Regimento interno da Assembleia Legislativa
Entidade(s): Minas Gerais. Assembleia Legislativa
Edição: 8. ed.
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 2011
Notas: Trata-se da Resolução n.º 5.176, de 1997, alterada pelas Resoluções nº 5.183, de 1998; nº 5.197, de 2000; nº 5.204, de 2002; nº 5.207, de 2002; nº 5.212, de 2003; nº 5.222, de 2004; nº 5.229, de 2005; nº 5.322, de 2008; nº 5.342, de 2010; nº 5.344, de 2011,e com as Decisões Normativas da Presidência nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16.
Citação: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Regimento interno da Assembleia Legislativa. 8. ed. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2011. 341 p.
Resumo: Texto integral da Resolução nº 5.176 de 1997, que contém o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
Sumário: TÍTULO I – Disposições Preliminares (arts. 1º a 12) 12
CAPÍTULO I – DA COMPOSIÇÃO E DA SEDE (arts. 1º e 2º) 12
CAPÍTULO II – DA INSTALAÇÃO DA LEGISLATURA 12
Seção I – Das Reuniões Preparatórias (arts. 3º e 4º) 12
Seção II – Da Posse dos Deputados (arts. 5º a 7º) 12
Seção III – Da Eleição da Mesa da Assembleia (arts. 8º a 11) 15
Seção IV – Da Declaração de Instalação da Legislatura (art. 12) 19
TÍTULO II – Das Sessões Legislativas (arts. 13 a 44) 20
CAPÍTULO I – Disposições Gerais (art. 13) 20
CAPÍTULO II – Das Reuniões da Assembleia Legislativa (arts. 14 a 44) 21
Seção I – Disposições Gerais (arts. 14 a 21) 21
Seção II – Das Reuniões Ordinária e Extraordinária (arts. 22 a 34) 26
Subseção I – Do Transcurso da Reunião (arts. 22 e 23) 26
Subseção II – Do Expediente (arts. 24 e 25) 28
Subseção III – Do Grande Expediente (art. 26) 29
Subseção IV – Da Ordem do Dia (arts. 27 a 32) 29
Subseção V – Da Explicação Pessoal (art. 33) 30
Subseção VI – Das Comunicações e dos Pronunciamentos de Oradores Inscritos (art. 34) 31
Seção III – Da Reunião de Debates (arts. 35 a 38) 31
Seção IV – Das Reuniões Preparatórias, Especiais e Solenes (art. 39) 33
Seção V – Da Reunião Secreta (art. 40) 33
Seção VI – Das Atas (arts. 41 a 44) 35
TÍTULO III – Dos Deputados (arts. 45 a 73) 37
CAPÍTULO I – Do Exercício do Mandato (arts. 45 a 49) 37
CAPÍTULO II – Da Vaga, da Licença, do Afastamento e da Suspensão do Exercício do Mandato (arts. 50 a 56) 39
CAPÍTULO III – Da Licença para Instauração de Processo Criminal contra Deputado (arts. 57 e 58) 44
CAPÍTULO IV – Do Decoro Parlamentar (arts. 59 a 62) 46
CAPÍTULO V – Da Convocação de Suplente (arts. 63 e 64) 49
CAPÍTULO VI – Da Remuneração e da Ajuda de Custo (art. 65) 50
CAPÍTULO VII – Das Lideranças (arts. 66 a 73) 50
Seção I – Da Bancada (arts. 66 a 70) 50
Seção II – Dos Blocos Parlamentares (art. 7l) 53
Seção III – Da Maioria e da Minoria (art. 72) 54
Seção IV – Do Colégio de Líderes (art. 73) 54
TÍTULO IV – Da Mesa da Assembleia (arts. 74 a 95) 56
CAPÍTULO I – Da Composição e da Competência (arts. 74 a 80) 56
CAPÍTULO II – Do Presidente e dos Vice-Presidentes da Assembléia Legislativa (arts. 81 a 85) 60
CAPÍTULO III – Dos Secretários (arts. 86 a 88) 65
CAPÍTULO IV – Da Polícia Interna (arts. 89 a 95) 67
TÍTULO V – Das Comissões (arts. 96 a 150) 69
CAPÍTULO I – Disposições Gerais (arts. 96 a 100) 69
CAPÍTULO II – Das Comissões Permanentes (arts. 101 a 109) 73
Seção I – Da Denominação e da Competência (arts. 101 a 105) 73
Seção II – Da Composição (arts. 106 a 109) 86
CAPÍTULO III – Das Comissões Temporárias (art. 110) 87
Seção I – Das Comissões Especiais (art. 111) 88
Seção II – Da Comissão Parlamentar de Inquérito (arts. 112 a 114) 89
Seção III – Da Comissão de Representação (art. 115) 91
CAPÍTULO IV – Da Vaga nas Comissões (art. 116) 92
CAPÍTULO V – Da Substituição de Membro de Comissão (art. 117) 93
CAPÍTULO VI – Da Presidência de Comissão (arts. 118 a 121) 93
CAPÍTULO VII – Da Reunião de Comissão (arts. 122 a 127) 96
CAPÍTULO VIII – Da Reunião Conjunta de Comissões (arts. 128 a 130) 99
CAPÍTULO IX – Da Ordem dos Trabalhos (arts. 131 a 143) 100
CAPÍTULO X – Do Parecer (arts. 144 a 148) 105
CAPÍTULO XI – Do Assessoramento às Comissões (arts. 149 e 150) 106
TÍTULO VI – Do Debate e da Questão de Ordem (arts. 151 a 169) 107
CAPÍTULO I – Da Ordem dos Debates (arts. 151 a 164) 107
CAPÍTULO II – Da Questão de Ordem (arts. 165 a 169) 111
TÍTULO VII – Do Processo Legislativo (arts. 170 a 287) 113
CAPÍTULO I – Da Proposição (arts. 170 a 240) 113
Seção I – Disposições Gerais (arts. 170 a 180) 113
Seção II – Da Distribuição de Proposição (arts. 181 a 185) 118
Seção III – Do Projeto (arts. 186 e 187) 119
Subseção I – Do Projeto de Lei Ordinária (arts. 188 a 191) 121
Subseção II – Do Projeto de Lei Complementar (arts. 192 e 193) 123
Subseção III – Do Projeto de Resolução (arts. 194 a 199) 123
Seção IV – Das Proposições Sujeitas a Procedimentos Especiais (arts. 200 a 211) 124
Subseção I – Da Proposta de Emenda à Constituição (arts. 200 a 203) 124
Subseção II – Dos Projetos de Lei do Plano Plurianual, do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado, de Diretrizes Orçamentárias, do Orçamento Anual e de Crédito Adicional (arts. 204 a 207) 126
Subseção III – Do Projeto de Iniciativa do Governador do Estado com Solicitação de Urgência (arts. 208 a 211) 128
Seção V – Das Matérias de Natureza Periódica (arts. 212 a 221) 129
Subseção I – Dos Projetos de Fixação da Remuneração de Deputado, do Governador, do Vice-Governador e de Secretário de Estado (arts. 212 a 215) 129
Subseção II – Da Prestação e Tomada de Contas (arts. 216 a 221) 131
Seção VI – Do Veto a Proposição de Lei (arts. 222 e 223) 133
Seção VII – Da Delegação Legislativa (art. 224) 134
Seção VIII – Da Emenda (arts. 225 a 228) 135
Seção IX – Do Requerimento (arts. 229 a 234) 136
Subseção I – Disposições Gerais (arts. 229 a 231) 136
Subseção II – Dos Requerimentos Sujeitos a Despacho do Presidente (art. 232) 136
Subseção III – Dos Requerimentos Sujeitos a Deliberação do Plenário (arts. 233 e 234) 139
Seção X – Da Nomeação de Conselheiro do Tribunal de Contas pela Assembleia Legislativa (arts. 235 a 240) 141
CAPÍTULO II – Da Discussão (arts. 241 a 248) 144
Seção I – Disposições Gerais (arts. 241 a 246) 144
Seção II – Do Adiamento da Discussão (art. 247) 145
Seção III – Do Encerramento da Discussão (art. 248) 145
CAPÍTULO III – Da Votação (arts. 249 a 267) 146
Seção I – Disposições Gerais (arts. 249 a 257) 146
Seção II – Do Processo de Votação (arts. 258 a 263) 149
Seção III – Do Encaminhamento de Votação (art. 264) 153
Seção IV – Da Verificação de Votação (arts. 265 e 266) 154
Seção V – Do Adiamento de Votação (art. 267) 154
CAPÍTULO IV – Da Redação Final (arts. 268 a 271) 154
CAPÍTULO V – Das Peculiaridades do Processo Legislativo (arts. 272 a 287) 155
Seção I – Do Regime de Urgência (arts. 272 a 274) 155
Seção II – Da Preferência e do Destaque (arts. 275 a 283) 157
Seção III – Da Prejudicialidade (art. 284) 160
Seção IV – Da Retirada de Proposição (art. 285) 160
Seção V – Do Rito Especial (arts. 286 e 287) 161
TÍTULO VIII – Da Participação da Sociedade Civil (arts. 288 a 297) 164
CAPÍTULO I – Da Iniciativa de Lei (arts. 288 e 289) 164
CAPÍTULO II – Das Representações Populares (art. 290) 165
CAPÍTULO III – Da Audiência Pública (arts. 291 a 294) 166
CAPÍTULO IV – Dos Eventos Institucionais (arts. 295 a 297) 167
TÍTULO IX – Regras Gerais de Prazo (arts. 298 a 301) 169
TÍTULO X – Da Posse do Governador e do Vice-Governador do Estado (arts. 302 a 304) 171
TÍTULO XI – Do Comparecimento de Autoridades (arts. 305 a 310) 172
TÍTULO XII – Do Processo nos Crimes de Responsabilidade do Governador, do Vice-Governador e de Secretário de Estado (art. 311) 175
TÍTULO XIII – Do Credenciamento dos Representantes dos Órgãos de Comunicação (art. 312) 176
TÍTULO XIV – Disposições Finais e Transitórias (arts. 313 a 319) 177
RESOLUÇÃO Nº 5.183, DE 14/7/1998 - 179
RESOLUÇÃO Nº 5.197, DE 30/11/2000 - 187
RESOLUÇÃO Nº 5.204, DE 3/7/2002 - 189
RESOLUÇÃO Nº 5.207, DE 10/12/2002 - 191
RESOLUÇÃO Nº 5.212, DE 9/5/2003 - 208
RESOLUÇÃO Nº 5.222, DE 3/12/2004 - 211
RESOLUÇÃO Nº 5.322, de 22/12/2008 - 217
RESOLUÇÃO Nº 5.342, de 20/12/2010 - 221
RESOLUÇÃO Nº 5.344, de 4/3/2011 - 223
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 74, DE 11/5/2006 - 226
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 1 - 228
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 2 - 229
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 3 - 230
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 4 - 231
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 5 - 232
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 6 - 233
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 7 - 235
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 8 - 238
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 9 - 240
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 10 - 242
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 11 - 244
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 12 - 245
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 13 - 247
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 14 - 249
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 15 - 250
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 16 - 252
ÍNDICE POR ASSUNTO - 255
Assunto: Minas Gerais. Assembleia Legislativa - Regimento interno (1997)
ISBN: 85-85157-32-1
Outros: 61869
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/248
Número de classificação (CDU): 342.536(815.1)"1997"
Aparece nas coleções:Assembleia Legislativa (Memória)
05 Resolução nº 5.176, de 6 de novembro de 1997
Legislação

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