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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/2477
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | Os reflexos da LC n. 135/2010 no devido processo legal substancial e o controle difuso de sua constitucionalidade |
Authors: | Boverio, Thiago Fernandes |
metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
Publisher: | Fórum |
Issue Date: | 2011 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Revista Brasileira de Direito Eleitoral [recurso eletrônico] |
Citation: | BOVERIO, Thiago Fernandes. Os reflexos da LC n. 135/2010 no devido processo legal substancial e o controle difuso de sua constitucionalidade. Revista Brasileira de Direito Eleitoral [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 3, n. 4, jan./jun. 2011. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/2477. Acesso em: 19 set. 2012 |
metadata.dc.description.summary: | 1 - Introdução; 2 - A edição da Lei Complementar nº135/2010; 3 - O devido processo legal substancial e o controle difuso de constitucionalidade; 3.1 - Devido processo legal substancial; 3.1.a - Da razoabilidade; 3.1.b - Da proporcionalidade; 3.2 - Do controle difuso da inconstitucionalidade; 4 - Conclusão; Referências |
Keywords: | Brasil. [Lei complementar n. 135, de 4 de junho de 2010] Inelegibilidade - Legislação - Brasil Inelegibilidade - Aspectos constitucionais - Brasil Devido processo legal - Brasil Controle de constitucionalidade - Brasil Princípio da proporcionalidade - Brasil Princípio da razoabilidade - Brasil Probidade administrativa - Brasil Mandato eletivo - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Direito eleitoral |
metadata.dc.identifier.other: | 113274 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/2477 |
metadata.dc.identifier.classification: | 342.8 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Revista Brasileira de Direito Eleitoral |
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