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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: Recurso contra expedição de diploma
Autor(es): Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2011
Citação: CARVALHO NETO, Tarcísio Vieira de. Recurso contra expedição de diploma. Revista Brasileira de Direito Eleitoral [Recurso Eletrônico]. Belo Horizonte , v. 3, n. 4, jan./jun. 2011. Disponível em:<http://dspace/xmlui/bitstream/handle/11037/2476/00000033.pdf?sequence=1>. Acesso em: 19 set. 2012
Sumário: 1 - Localização do tema; 2 - Previsão normativa; 3 - Nomenclatura; 4 - Topografia no Código Eleitoral; 5 - Competência dos órgãos jurisdicionais eleitorais; 6 - Natureza jurídica: recurso ou ação? 7 - Hipóteses de cabimento; 8 Rito procedimental; 9 - Legitimação ad causam e litisconsórcio; 10 Desistência; 11 - Prova préconstituída; 12 - Efeito suspensivo e reflexos derivados da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE)
Assunto: Recurso (Direito eleitoral) - Brasil
Processo eleitoral - Brasil
Justiça eleitoral - Brasil
Candidato eleito - Brasil
Ação de investigação judicial eleitoral - Brasil
Litisconsórcio - Brasil
Tema(s): Direito eleitoral
Outros: 113273
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/2476
Número de classificação (CDU): 342.8
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