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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: A função social e a usucapião dos bens públicos : uma releitura a partir da constitucionalização do ordenamento jurídico
Autor(es): Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
marçal, Thaís Boia
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2017
Citação: OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende; MARÇAL, Thaís Boia. A função social e a usucapião dos bens públicos: uma releitura a partir da constitucionalização do ordenamento jurídico. Revista dos Tribunais. São Paulo, n.980, jun. 2017. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/117082/Rafael%20Carvalho%20Rezende%20Oliveira%20.pdf>. Acesso em: 24 julho 2017.
Assunto: Bens públicos - Natureza jurídica - Brasil
Usucapião - Aspectos constitucionais - Brasil
Função social da propriedade - Brasil
Tema(s): Administração Pública
Outros: 142993
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/24625
Número de classificação (CDU): 351
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