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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: A modulação de efeitos nas decisões de inconstitucionalidade tributária e o "risco moral"
Autor(es): Carvalho, Cristiano
Rosa, Octávio Giacobbo da
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2017
Citação: CARVALHO, Cristiano; ROSA, Octavio Giacobbo da. A modulação de efeitos nas decisões de inconstitucionalidade tributária e o 'risco moral'. Revista dos Tribunais. São Paulo, n.980, jun. 2017. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/117080/Cristiano%20Carvalho%20.pdf>. Acesso em: 24 julho 2017.
Assunto: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Controle da constitucionalidade - Brasil
Inconstitucionalidade das leis - Brasil
Segurança jurídica - Brasil
Legislação tributária - Brasil
Tema(s): Direito Financeiro e Tributário
Outros: 142992
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/24624
Número de classificação (CDU): 336
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