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metadata.dc.type: Artigo
Title: A garantia fundamental da anterioridade eleitoral : algumas reflexões em torno da interpretação do art. 16 da Constituição
Authors: Vale, André Rufino do
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2011
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Direito Eleitoral [recurso eletrônico]
Citation: VALE, André Rufino do. A garantia fundamental da anterioridade eleitoral: algumas reflexões em torno da interpretação do art. 16 da Constituição. Revista Brasileira de Direito Eleitoral [Recurso Eletrônico]. Belo Horizonte, v. 3, n. 4, jan./jun. 2011.
Abstract: Analisa bases teóricas de possíveis técnicas de interpretação e modos de argumentação jurídica em torno do artigo 16 da Constituição Brasileira. Examina, ao longo das reflexões desenvolvidas sobre a garantia fundamental da anterioridade eleitoral, perspectivas como a garantia fundamental da anterioridade eleitoral como trunfo contra a maioria, interpretação e argumentação jurídicas fundadas em direitos fundamentais e o papel da jurisdição constitucional na proteção dos direitos fundamentais.
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Processo eleitoral - Alteração - Brasil
Interpretação da Constituição - Brasil
Princípio da anterioridade - Brasil
Princípio da anualidade - Brasil
Estado democrático de direito - Brasil
Jurisdição constitucional - Brasil
Direitos e garantias individuais - Proteção - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito eleitoral
metadata.dc.identifier.other: 113259
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/2462
metadata.dc.identifier.classification: 342.8
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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