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Tipo: Artigo
Título: Contingências e impacto orçamentário no caso da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS : argumentos consequencialistas e modulação de efeitos em matéria tributária
Autor(es): Piscitelli, Tathiane dos Santos
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2017
Está contido: Revista dos Tribunais
Citação: PISCITELLI, Tathiane dos Santos. Contingências e impacto orçamentário no caso da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS: argumentos consequencialistas e modulação de efeitos em matéria tributária. Revista dos Tribunais. São Paulo, n.980, jun. 2017. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/116724/Tathiane%20dos%20Santos%20Piscitelli%20.pdf>. Acesso em: 13 julho 2017.
Assunto: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Base de cálculo
Programa de Integração Social (Brasil) (PIS) - Base de cálculo
Isenção tributária - Brasil
Tema(s): Direito Financeiro e Tributário
Outros: 142984
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/24614
Número de classificação (CDU): 336
Idioma: Português (Brasil)
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