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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/2451
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | A aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade no julgamento das contas partidárias pelo TSE |
Authors: | Banhos, Sérgio Silveira |
metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
Publisher: | Fórum |
Issue Date: | 2011 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Revista Brasileira de Direito Eleitoral [recurso eletrônico] |
Citation: | BANHOS, Sérgio Silveira. A aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade no julgamento das contas partidárias pelo TSE. Revista Brasileira de Direito Eleitoral [Recurso Eletrônico]. Belo Horizonte , v. 3, n. 5, jul./dez. 2011. |
Keywords: | Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Jurisprudência Princípio da razoabilidade Princípio da proporcionalidade Princípio da legalidade Estado democrático de direito Partido político - Brasil Julgamento - Brasil Justiça eleitoral - Brasil Prestação de contas - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Direito eleitoral |
metadata.dc.identifier.other: | 115821 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/2451 |
metadata.dc.identifier.classification: | 342.8 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Revista Brasileira de Direito Eleitoral |
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