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metadata.dc.type: Artigo
Title: A aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade no julgamento das contas partidárias pelo TSE
Authors: Banhos, Sérgio Silveira
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2011
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Direito Eleitoral [recurso eletrônico]
Citation: BANHOS, Sérgio Silveira. A aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade no julgamento das contas partidárias pelo TSE. Revista Brasileira de Direito Eleitoral [Recurso Eletrônico]. Belo Horizonte , v. 3, n. 5, jul./dez. 2011.
Keywords: Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Jurisprudência
Princípio da razoabilidade
Princípio da proporcionalidade
Princípio da legalidade
Estado democrático de direito
Partido político - Brasil
Julgamento - Brasil
Justiça eleitoral - Brasil
Prestação de contas - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito eleitoral
metadata.dc.identifier.other: 115821
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/2451
metadata.dc.identifier.classification: 342.8
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Revista Brasileira de Direito Eleitoral

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