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Tipo: Artigo
Título: A aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade no julgamento das contas partidárias pelo TSE
Autor(es): Banhos, Sérgio Silveira
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2011
Está contido: Revista Brasileira de Direito Eleitoral [recurso eletrônico]
Citação: BANHOS, Sérgio Silveira. A aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade no julgamento das contas partidárias pelo TSE. Revista Brasileira de Direito Eleitoral [Recurso Eletrônico]. Belo Horizonte , v. 3, n. 5, jul./dez. 2011.
Assunto: Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Jurisprudência
Princípio da razoabilidade
Princípio da proporcionalidade
Princípio da legalidade
Estado democrático de direito
Partido político - Brasil
Julgamento - Brasil
Justiça eleitoral - Brasil
Prestação de contas - Brasil
Tema(s): Direito eleitoral
Outros: 115821
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/2451
Número de classificação (CDU): 342.8
Idioma: Português (Brasil)
Aparece nas coleções:Revista Brasileira de Direito Eleitoral

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