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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Dissertação
Título: Técnica e política no Poder Legislativo de Minas Gerais: a tramitação de requerimentos de informações de autoria da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa (1999-2003)
Autor(es): Teixeira, Sílvia Pimentel
Orientador(es): Reis, Bruno Pinheiro Wanderley
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 2005
Notas: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas.
Orientador: Bruno Pinheiro Wanderey Reis.
Citação: TEIXEIRA, Sílvia Pimentel. Técnica e política no Poder Legislativo de Minas Gerais: a tramitação de requerimentos de informações de autoria da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa (1999-2003). 2005. 75 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, 2005.
Resumo: Compete à Mesa da Assembléia Legislativa, por força de seu Regimento Interno, apreciar os requerimentos que contêm pedido de informação a autoridades públicas, de autoria das comissões legislativas e dos deputados. A Mesa aprecia esses requerimentos emitindo um parecer sobre eles, que conclui pela rejeição ou pela aprovação da proposição. Na Legislatura 1999/2002, a Mesa rejeitou 78% dos requerimentos de autoria da Comissão de Direitos Humanos. Em flagrante contraste, no ano de 2003 a Mesa aprovou 74% dos requerimentos de mesma modalidade e de autoria da mesma comissão. Portanto, nosso problema é saber o porquê da rejeição e da aprovação dessas proposições, no período que vai de 1999 a 2003.
Sumário: INTRODUÇÃO, p. 5
1 DELIMITAÇÃO DO PROBLEMA, p. 8
2 DOS ACHADOS EMPÍRICOS, p. 27
2.1 Análise e apreciação crítica dos achados empíricos, p. 27
2.2 Pareceres da Mesa sobre o requerimentos da Comissão de Direitos Humanos na Sessão Legislativa de 2003, p. 49
3 O DIREITO E A POLÍTICA, p. 52
3.1 Direito e Política no Contexto Analítico do Problema, p. 52
3.2 Considerações Finais, p. 58
REFERÊNCIAS, p. 61
Anexo 1 - Requerimentos de autoria da Comissão de Direitos Humanos que solicitam informações a autoridades no ano de 2003, p. 63
Anexo 2 - Quadros comparativos, p. 76
Assunto: Processo legislativo - Minas Gerais
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Direitos Humanos
Direitos humanos - Comissão permanente - Minas Gerais
Outros: 27351
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/245
Número de classificação (CDU): 342.536(815.1)
Aparece nas coleções:Assembleia Legislativa (Memória)
Trabalhos acadêmicos

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