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dc.contributor.authorKozikoski, Sandro Marcelo
dc.contributor.authorPansieri, Flávio
dc.date.accessioned2012-08-17T19:13:38Z
dc.date.available2012-08-17T19:13:38Z
dc.date.issued2012pt_BR
dc.identifier.citationKOZIKOSKI, Sandro Marcelo; PANSIERI, Flávio. As hipóteses de inelegibilidades advindas da Lei da Ficha Limpa e os reflexos eleitorais dos julgamentos dos Tribunais de Contas. Revista Brasileira de Direito Eleitoral [Recurso Eletrônico]. Belo Horizonte , v. 4, n. 6, jan./jun. 2012. Disponível em:<http://dspace/xmlui/bitstream/handle/11037/2446/00000091.pdf?sequence=1>. Acesso em: 20 set. 2012pt_BR
dc.identifier.other117326pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/2446
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Brasileira de Direito Eleitoral [recurso eletrônico]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei complementar n. 135, de 4 de junho de 2010]pt_BR
dc.subjectInelegibilidade - Legislação - Brasilpt_BR
dc.subjectTribunal de Contas - Brasilpt_BR
dc.subjectJulgamento - Brasilpt_BR
dc.subjectPrestação de contas - Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos políticos - Brasilpt_BR
dc.subjectCassação de mandato - Brasilpt_BR
dc.titleAs hipóteses de inelegibilidades advindas da Lei da Ficha Limpa e os reflexos eleitorais dos julgamentos dos Tribunais de Contaspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.summary1 - As inelegibilidades advindas da Lei da Ficha Limpa; 2 - Da natureza do julgamento praticado pela Corte de Contas; 3 - O exame da hipótese que ensejou a desaprovação de contas enquanto fator de inelegibilidade; 4 - A suspensão dos direitos políticos e a ausência reflexa de condição de elegibilidade do candidato; Conclusãopt_BR
dc.publisher.placeBelo Horizontept_BR
dc.identifier.classification342.8pt_BR
dc.subject.planningDireito eleitoralpt_BR
Appears in Collections:Revista Brasileira de Direito Eleitoral

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2446.pdfAs hipóteses de inelegibilidades advindas da Lei da Ficha Limpa e os reflexos eleitorais dos julgamentos dos Tribunais de Contas291,22 kBAdobe PDFView/Open


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