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metadata.dc.type: Artigo
Title: As hipóteses de inelegibilidades advindas da Lei da Ficha Limpa e os reflexos eleitorais dos julgamentos dos Tribunais de Contas
Authors: Kozikoski, Sandro Marcelo
Pansieri, Flávio
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Direito Eleitoral [recurso eletrônico]
Citation: KOZIKOSKI, Sandro Marcelo; PANSIERI, Flávio. As hipóteses de inelegibilidades advindas da Lei da Ficha Limpa e os reflexos eleitorais dos julgamentos dos Tribunais de Contas. Revista Brasileira de Direito Eleitoral [Recurso Eletrônico]. Belo Horizonte , v. 4, n. 6, jan./jun. 2012. Disponível em:<http://dspace/xmlui/bitstream/handle/11037/2446/00000091.pdf?sequence=1>. Acesso em: 20 set. 2012
metadata.dc.description.summary: 1 - As inelegibilidades advindas da Lei da Ficha Limpa; 2 - Da natureza do julgamento praticado pela Corte de Contas; 3 - O exame da hipótese que ensejou a desaprovação de contas enquanto fator de inelegibilidade; 4 - A suspensão dos direitos políticos e a ausência reflexa de condição de elegibilidade do candidato; Conclusão
Keywords: Brasil. [Lei complementar n. 135, de 4 de junho de 2010]
Inelegibilidade - Legislação - Brasil
Tribunal de Contas - Brasil
Julgamento - Brasil
Prestação de contas - Brasil
Direitos políticos - Brasil
Cassação de mandato - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito eleitoral
metadata.dc.identifier.other: 117326
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/2446
metadata.dc.identifier.classification: 342.8
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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