Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/2445
metadata.dc.type: Artigo
Title: Decidir pelos princípios : a evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre fidelidade partidária
Authors: Freitas, Lucas Daniel Chaves de
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2011
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Direito Eleitoral [recurso eletrônico]
Citation: FREITAS, Lucas Daniel Chaves de. Decidir pelos princípios: a evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre fidelidade partidária. Revista Brasileira de Direito Eleitoral [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 3, n. 5, jul./dez. 2011. Disponível em:https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/2445. Acesso em: 20 set. 2012
Abstract: Neste artigo é examinado o impacto do reconhecimento do poder normativo dos princípios na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal brasileiro, a partir do estudo da fidelidade partidária. Após uma apresentação da evolução histórica que levou ao reconhecimento do poder normativo dos princípios, julgamentos de dois precedentes do Tribunal são analisados, demonstrando as diferenças que levaram a conclusões opostas nos dois casos. O autor conclui com algumas considerações a respeito da nova visão sobre o Direito atualmente vigente.
metadata.dc.description.summary: Introdução; O positivismo clássico e o papel dos princípios; Além da lei: em busca da justiça no Direito; A evolução histórica da fidelidade partidária no Brasil; Conclusão: um direito de riscos e a nova segurança jurídica; Referências
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Fidelidade partidária - Brasil
Princípio jurídico - Poder normativo
Princípio constitucional
Princípio da segurança jurídica - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito eleitoral
metadata.dc.identifier.other: 115818
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/2445
metadata.dc.identifier.classification: 342.8
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Revista Brasileira de Direito Eleitoral

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
2445.pdfDecidir pelos princípios : a evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre fidelidade partidária234,37 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.