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metadata.dc.type: Artigo
Title: A admissibilidade da gravação feita por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro como prova nos processos judiciais eleitorais
Authors: Jardim, Flávio Jaime de Moraes
Pitta, Guilherme Regueira
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2011
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Direito Eleitoral [recurso eletrônico]
Citation: JARDIM, Flávio Jaime de Moraes; PITTA, Guilherme Regueira. A admissibilidade da gravação feita por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro como prova nos processos judiciais eleitorais. Revista Brasileira de Direito Eleitoral [Recurso Eletrônico]. Belo Horizonte , v. 3, n. 5, jul./dez. 2011. Disponível em:<http://dspace/xmlui/bitstream/handle/11037/2443/0000003D.pdf?sequence=1>. Acesso em: 20 set. 2012
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - A evolução da jurisprudência do STF sobre o tema; 3 - A evolução da jurisprudência do TSE sobre o tema; 4 - Análise da legitimidade da gravação ambiental como meio de prova; 5 - Conclusão
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Jurisprudência
Processo eleitoral - Brasil
Gravação sonora - Aspectos jurídicos - Brasil
Interceptação telefônica - Brasil
Prova criminal - Brasil
Prova ilícita - Brasil
Violação de comunicação - Direito comparado - Brasil, Alemanha, Estados Unidos
Direito à intimidade - Brasil
Privacidade - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito eleitoral
metadata.dc.identifier.other: 115816
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/2443
metadata.dc.identifier.classification: 342.8
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Revista Brasileira de Direito Eleitoral

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