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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: O inexistente caráter dúplice da ação declaratória de justa causa para desfiliação partidária
Autor(es): Pereira
Yarshell, Flávio Luiz
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2012
Citação: YARSHELL, Flávio Luiz. O inexistente caráter dúplice da ação declaratória de justa causa para desfiliação partidária. Revista Brasileira de Direito Eleitoral [Recurso Eletrônico]. Belo Horizonte , v. 4, n. 6, jan./jun. 2012.
Sumário: I - Uma indagação e uma hipótese a demonstrar; II - Ações dúplices; III - Ação declaratória de justa causa para desfiliação do partido; IV - Conclusão.
Assunto: Filiação partidária - Brasil
Ação declaratória - Brasil
Ação dúplice - Brasil
Justa causa (Processo penal) - Brasil
Tema(s): Direito eleitoral
Outros: 117318
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/2433
Número de classificação (CDU): 342.8
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