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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/2431| metadata.dc.type: | Artigo |
| Title: | Do registro de candidatura |
| Authors: | Castro, Luís Adriano de |
| metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
| Publisher: | Fórum |
| Issue Date: | 2012 |
| metadata.dc.relation.ispartof: | Revista Brasileira de Direito Eleitoral [recurso eletrônico] |
| Citation: | CASTRO, Luís Adriano de. Do registro de candidatura. Revista Brasileira de Direito Eleitoral [Recurso Eletrônico]. Belo Horizonte , v. 4, n. 6, jan./jun. 2012. |
| metadata.dc.description.summary: | Introdução; 1 - A Justiça Eleitoral: delineamentos básicos; 2 - Princípios do direito eleitoral; 2.1 - Princípio da celeridade; 2.2 - Princípio da isonomia ou princípio da lisura das eleições; 2.3 - Princípio da devolutividade dos recursos; 2.4 - Princípio da preclusão; 2.5 - Princípio da anualidade ou princípio da anterioridade da Lei Eleitoral; 2.6 - Princípio da responsabilidade solidária entre candidatos e partidos políticos; 2.7 - Princípio da irrecorribilidade das decisões do Tribunal Superior Eleitoral; 3 - Do processo eleitoral; 4 - Do registro de candidatura; 4.1 - Natureza jurídica; 4.2 - Convenção partidária; 4.3 - Elegibilidade e inelegibilidade; 4.3.1 - Restrição da elegibilidade pela moralidade; 4.3.2 - A Lei Complementar nº 135/2010; 4.4 - Do procedimento do registro de candidatura; 4.4.1 - Documentos necessários ao registro; 4.5 - Da ação de impugnação do registro de candidatura; 4.5.1 - Aspectos processuais da ação de impugnação do registro de candidatura; Conclusão; Referências. |
| Keywords: | Brasil. [Lei complementar n. 135, de 4 de junho de 2010] Candidato político - Registro - Brasil Ação de impugnação de registro de candidatura - Brasil Elegibilidade - Brasil Inelegibilidade - Brasil Justiça eleitoral - Brasil Direito eleitoral - Brasil Princípio jurídico - Brasil |
| metadata.dc.subject.planning: | Direito eleitoral |
| metadata.dc.identifier.other: | 117320 |
| URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/2431 |
| metadata.dc.identifier.classification: | 342.8 |
| metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
| Appears in Collections: | Revista Brasileira de Direito Eleitoral |
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