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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: Conceitos jurídicos indeterminados no direito eleitoral : em busca de referenciais (compromissos) hermenêuticos
Autor(es): Sales, José Edvaldo Pereira
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2012
Citação: SALES, José Edvaldo Pereira. Conceitos jurídicos indeterminados no direito eleitoral: em busca de referenciais (compromissos) hermenêuticos. Revista Brasileira de Direito Eleitoral [Recurso Eletrônico]. Belo Horizonte, v. 4, n. 6, jan./jun. 2012.
Resumo: O presente artigo objetiva apresentar, de início, uma visão geral sobre os conceitos jurídicos indeterminados a partir da classificação e definições dadas por Karl Engisch. Posteriormente, alguns desses conceitos serão apontados e discutidos no âmbito do Direito Eleitoral. O escopo final é estabelecer referenciais hermenêuticos fundados na hermenêutica filosófica gadameriana, utilizando-se, para tanto, a produção de Lenio Streck no Brasil. Esses referenciais residem nos princípios, os quais fecham sentido e possibilitam uma resposta adequada, não como ato de vontade ou de arbítrio, mas de compromisso e de responsabilidade.
Sumário: I Introdução; II - Conceitos jurídicos indeterminados: noções gerais; 1 - Conceitos normativos; 2 - Conceitos discricionários; 3 - Cláusulas gerais; 4 - Conceitos jurídicos indeterminados; III - Conceitos jurídicos indeterminados no Direito Eleitoral; 1 - Elegibilidade e inelegibilidade; 2 - Quitação eleitoral; 3 - Potencialidade e proporcionalidade /razoabilidade; 4 - Processo eleitoral (e princípio da anualidade da Lei Eleitoral); IV - Hermenêutica: a busca de referenciais e de compromisso; V - Considerações finais; Referências
Assunto: Engisch, Karl - Crítica e interpretação
Streck, Lenio Luiz - Crítica e interpretação
Gadamer, Hans-Georg - Crítica e interpretação
Direito eleitoral
Terminologia jurídica
Hermenêutica
Tema(s): Direito eleitoral
Outros: 117319
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/2430
Número de classificação (CDU): 342.8
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