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metadata.dc.type: Artigo
Title: Os limites da atual ação rescisória eleitoral: apontamentos sobre um projeto de reformulação
Authors: Pereira, Luiz Fernando C.
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Direito Eleitoral [recurso eletrônico]
Citation: PEREIRA, Luiz Fernando C. Os limites da atual ação rescisória eleitoral: apontamentos sobre um projeto de reformulação. Revista Brasileira de Direito Eleitoral [Recurso Eletrônico]. Belo Horizonte , v. 4, n. 6, jan./jun. 2012.
metadata.dc.description.summary: I - Introdução; II - A abrangência limitada da atual disciplina da rescisória; III - Necessidade de ampliação das hipóteses de cabimento; IV - A competência para julgamento das ações rescisórias eleitorais; V - Hipóteses de cabimento; VI - Tutela de urgência no âmbito da rescisória eleitoral; VII - Procedimento; VIII - Conclusão;
Keywords: Ação rescisória - Brasil
Justiça eleitoral - Competência - Brasil
Ação rescisória - Projeto de lei - Brasil
Tutela jurisdicional - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito eleitoral
metadata.dc.identifier.other: 117322
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/2428
metadata.dc.identifier.classification: 342.8
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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