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metadata.dc.type: Artigo
Title: As ações eleitorais e os mecanismos processuais correlatos : aplicação subsidiária do CPC ou do CDC c/c LACP?
Authors: Jorge, Flávio Cheim
Santos, Ludgero F. Liberato dos
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Direito Eleitoral [recurso eletrônico]
Citation: JORGE, Flávio Cheim; SANTOS, Ludgero F. Liberato dos. As ações eleitorais e os mecanismos processuais correlatos. Revista Brasileira de Direito Eleitoral [Recurso Eletrônico]. Belo Horizonte ,v. 4, n. 6, jan./jun. 2012.
metadata.dc.description.summary: Introdução 1 - Justiça Eleitoral e controle das eleições; 2 - O direito eleitoral no Estado Liberal: a proteção do direito de votar e ser votado pela legislação e pela Justiça Eleitoral; 3 - O direito eleitoral no Estado Democrático de Direito: o direito ao devido processo eleitoral como direito coletivo; Conclusão; Referências
Keywords: Ações eleitorais
Mecanismos processuais
Controle das eleições
metadata.dc.subject.planning: Direito eleitoral
metadata.dc.identifier.other: 117317
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/2427
metadata.dc.identifier.classification: 342.8
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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