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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Livro
Título: Contas de campanha de candidato : a aprovação das contas de campanha nas eleições anteriores é requisito obrigatório para fins de quitação eleitoral?
Autor(es): Scarpino Júnior, Luiz Eugênio
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2012
Citação: SCARPINO JÚNIOR, Luiz Eugênio. Contas de campanha de candidato. Revista Brasileira de Direito Eleitoral [Recurso Eletrônico]. Belo Horizonte , v. 4, n. 6, jan./jun. 2012.
Sumário: Introdução; 1 - Da prestação de contas de campanha; 1.1 - Conceito de prestação de contas; 1.2 - Natureza jurídica da prestação de contas; 1.3 - Tipos de julgamento; 2 - Quitação eleitoral; 3 - Entendimento do Tribunal Superior Eleitoral sobre prestação de contas versus quitação eleitoral; - Conclusão.
Assunto: Contas de campanha de candidato
Prestação de contas
Quitação eleitoral
Tema(s): Direito eleitoral
Outros: 117321
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/2426
Número de classificação (CDU): 342.8
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