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metadata.dc.type: Livro
Title: Contas de campanha de candidato : a aprovação das contas de campanha nas eleições anteriores é requisito obrigatório para fins de quitação eleitoral?
Authors: Scarpino Júnior, Luiz Eugênio
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Direito Eleitoral [recurso eletrônico]
Citation: SCARPINO JÚNIOR, Luiz Eugênio. Contas de campanha de candidato. Revista Brasileira de Direito Eleitoral [Recurso Eletrônico]. Belo Horizonte , v. 4, n. 6, jan./jun. 2012.
metadata.dc.description.summary: Introdução; 1 - Da prestação de contas de campanha; 1.1 - Conceito de prestação de contas; 1.2 - Natureza jurídica da prestação de contas; 1.3 - Tipos de julgamento; 2 - Quitação eleitoral; 3 - Entendimento do Tribunal Superior Eleitoral sobre prestação de contas versus quitação eleitoral; - Conclusão.
Keywords: Contas de campanha de candidato
Prestação de contas
Quitação eleitoral
metadata.dc.subject.planning: Direito eleitoral
metadata.dc.identifier.other: 117321
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/2426
metadata.dc.identifier.classification: 342.8
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Revista Brasileira de Direito Eleitoral

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