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metadata.dc.type: Artigo
Title: Discussão como princípio fundamental do parlamento: um ideal inatingível?
Authors: Barreto, Rachel Cardoso
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Issue Date: 2016
Citation: BARRETO, Rachel Cardoso. Discussão como princípio fundamental do parlamento: um ideal inatingível? Cadernos da Escola do Legislativo, Belo Horizonte, v.18, n.30, p. 49-71, jul./dez. 2016.
Abstract: Este artigo analisa a ideia de que o parlamento é a instituição em que se desenvolve o “governo por discussão”. A argumentação se desenvolve em três etapas. Logo no início, mostro como discussão e abertura são princípios fundamentais do parlamento, conectados historicamente à possibilidade de escrutínio popular e à legitimidade conquistada por meio da cooperação em torno dos melhores argumentos. Em um segundo momento, abordo a institucionalização da discussão parlamentar, através de sua incorporação às normas e ao funcionamento concreto das assembleias. A inscrição desse princípio nas constituições e regimentos internos visa garantir o pluralismo do parlamento e a liberdade dos debates, vistos como formas de construir acordos satisfatórios para a maioria dos representantes e representados. A terceira parte discute a tensão entre princípio e prática, com algumas das críticas – constantes e extensas, antigas e simultaneamente atuais – ao afastamento do parlamento de seus princípios fundadores. Na conclusão, defendo que, mesmo frente a possíveis falhas do funcionamento concreto e cotidiano dos parlamentos, o princípio da discussão se mantém como parâmetro normativo e como horizonte desejável ainda hoje.
metadata.dc.description.translated: The article explores the idea that parliament is the institution where “government by discussion” is carried on. The argument unfolds in three sections. At the beginning, I show how discussion and openness are fundamental parliamentary principles, historically connected to popular scrutiny and to legitimacy acquired through the search for the better arguments. Then, I focus on the institutionalization of parliamentary discussion. Its incorporation into the bodies of norms and the concrete workings of legislative assemblies aims to achieve pluralism and freedom of debates, both seen as ways to develop satisfactory agreements. The third part of the article analyzes the tension between principle and practice, and presents some of the criticism that sustains that parliament has drifted away from its core principles. To conclude, I defend that the principle of discussion holds as a normative standard, even though there are many faults in the concrete and day-to-day workings of parliaments.
Keywords: Parlamento - Brasil
Representação política
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/24259
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Cadernos da Escola do Legislativo, v. 18, n. 30, jul./dez. 2016

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