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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: O apoiamento mínimo de eleitores no processo de criação de partidos políticos no Brasil: significado e implicações de eventuais alterações de seus parâmetros
Autor(es): Rodrigues, Ricardo José Pereira
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2012
Citação: RODRIGUES, Ricardo José Pereira. O apoiamento mínimo de eleitores no processo de criação de partidos políticos no Brasil: significado e implicações de eventuais alterações de seus parâmetros. Revista Brasileira de Direito Eleitoral [Recurso Eletrônico]. Belo Horizonte , v. 4, n. 6, jan./jun. 2012.
Resumo: Este artigo analisa a evolução das exigências relativas ao caráter nacional dos partidos, comparando os atributos encontrados na Lei nº 9.096, de 1995, aos preceitos utilizados em legislações anteriores. A análise examina as qualidades e as imperfeições das barreiras legais dispostas nas leis partidárias e comenta as implicações de se adotar alternativas para tornar o processo de criação de partidos mais rigoroso e menos suscetível a fraudes.
Sumário: Introdução; 1 - O caráter nacional como condição para a criação de partidos políticos; 2 - A criação dos partidos políticos na legislação ordinária: a questão do apoiamento mínimo; 3 - A filiação como parâmetro para definição do caráter nacional dos partidos; Considerações finais; Referências;
Assunto: Partido político - Criação - Brasil
Partido político - Legislação - Brasil
Apoio político - Brasil
Eleitorado - Brasil
Filiação partidária - Brasil
Tema(s): Direito eleitoral
Outros: 117323
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/2425
Número de classificação (CDU): 342.8
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