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metadata.dc.type: Artigo
Title: O apoiamento mínimo de eleitores no processo de criação de partidos políticos no Brasil: significado e implicações de eventuais alterações de seus parâmetros
Authors: Rodrigues, Ricardo José Pereira
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Direito Eleitoral [recurso eletrônico]
Citation: RODRIGUES, Ricardo José Pereira. O apoiamento mínimo de eleitores no processo de criação de partidos políticos no Brasil: significado e implicações de eventuais alterações de seus parâmetros. Revista Brasileira de Direito Eleitoral [Recurso Eletrônico]. Belo Horizonte , v. 4, n. 6, jan./jun. 2012.
Abstract: Este artigo analisa a evolução das exigências relativas ao caráter nacional dos partidos, comparando os atributos encontrados na Lei nº 9.096, de 1995, aos preceitos utilizados em legislações anteriores. A análise examina as qualidades e as imperfeições das barreiras legais dispostas nas leis partidárias e comenta as implicações de se adotar alternativas para tornar o processo de criação de partidos mais rigoroso e menos suscetível a fraudes.
metadata.dc.description.summary: Introdução; 1 - O caráter nacional como condição para a criação de partidos políticos; 2 - A criação dos partidos políticos na legislação ordinária: a questão do apoiamento mínimo; 3 - A filiação como parâmetro para definição do caráter nacional dos partidos; Considerações finais; Referências;
Keywords: Partido político - Criação - Brasil
Partido político - Legislação - Brasil
Apoio político - Brasil
Eleitorado - Brasil
Filiação partidária - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito eleitoral
metadata.dc.identifier.other: 117323
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/2425
metadata.dc.identifier.classification: 342.8
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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