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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: A função social e a usucapião dos bens públicos : uma releitura a partir da constitucionalização do ordenamento jurídico
Autor(es): Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Marçal, Thaís Boia
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: Abr-2017
Citação: OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende; MARÇAL, Thaís Boia. A função social e a usucapião dos bens públicos: uma releitura a partir da constitucionalização do ordenamento jurídico. Fórum Administrativo : Direito Público. Belo Horizonte , v.17, n.194, abr. 2017. Disponivel em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/115141/Rafael%20Carvalho%20Rezende%20Oliveira%20.pdf>. Acesso em: 2 junho 2017.
Assunto: Bens públicos - Natureza jurídica - Brasil
Usucapião - Aspectos constitucionais - Brasil
Função social da propriedade - Brasil
Tema(s): Administração Pública
Outros: 142587
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/24068
Número de classificação (CDU): 351
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