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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: Inexigibilidade de título judicial fundado em lei ou ato normativo declarado inconstitucional ou interpretado pelo STF como incompatível com a Constituição
Autor(es): Alves, Waldir
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2012
Citação: ALVES, Waldir. Inexigibilidade de título judicial fundado em lei ou ato normativo declarado inconstitucional ou interpretado pelo STF como incompatível com a Constituição. Revista dos Tribunais, São Paulo , v.101, n.916, p. 407-462, fev. 2012. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/110778/116359.pdf>. Acesso em: 6 fev. 2017.
Assunto: Brasil. [Código de processo civil (1973)] - Alteração
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Decisão judicial
Execução contra a fazenda pública - Brasil
Embargos à execução - Impugnação - Brasil
Arguição de inconstitucionalidade - Brasil
Declaração de inconstitucionalidade - Brasil
Ato normativo - Brasil
Execução de sentença - Impugnação - Brasil
Tema(s): Direito Processual Civil
Outros: 116359
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/23885
Número de classificação (CDU): 347.91/.95
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