Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/237
metadata.dc.type: Livro
Title: O controle jurisdicional do processo legislativo
Authors: Bernardes Júnior, José Alcione
Editors: Ferreira, Luís Cláudio Rodrigues
metadata.dc.contributor.reviewer: Oliveira, Maria Letícia Albuquerque Maranhão de
metadata.dc.contributor.other: Pires, Maria Cöeli Simões
Souza, Olga M. A.
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2009
Description: Originalmente apresentado como dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Minas Gerais.
Citation: BERNARDES JÚNIOR, José Alcione. O controle jurisdicional do processo legislativo. Belo Horizonte: Ed. Fórum, 2009. 177 p.
Abstract: A necessidade de observância das normas constitucionais e regimentais relativas à elaboração legislativa suscita a discussão sobre o controle jurisdicional do processo legislativo. Na definição dos limites e do alcance desse controle, deve-se preservar, de um lado, a autonomia do Parlamento, e, de outro, o respeito aos preceitos jurídicos que regulam a atuação legislativa. A tensão entre a política e o direito constitui aspecto central dessa reflexão e nos permite discernir entre a fonte do poder e sua extensão ou limites. Assim, a partir da correta demarcação das funções institucionais atribuídas ao Poder Legislativo e ao Poder Judiciário, é possível a tomada de decisões políticas majoritárias sem a violação dos direitos das minorias.
metadata.dc.description.summary: Prefácio / Maria Coeli Simões Pires 13
CAPÍTULO 1
Introdução 17
1.1 Apresentação do tema 17
1.2 Marco teórico 22
1.3 Estrutura do trabalho 23
CAPÍTULO 2
O Judiciário e o Legislativo nos paradigmas do constitucionalismo 25
2.1 Considerações iniciais 25
2.2 A noção de paradigma 26
2.3 O paradigma do Estado liberal 27
2.4 O paradigma do Estado social 29
2.5 O paradigma do Estado Democrático de Direito 34
CAPÍTULO 3
O processo legislativo democrático como fator de legitimidade do direito 41
3.1 Formas de governo e processo legislativo democrático 41
3.2 Processo legislativo e legitimidade do direito 44
CAPÍTULO 4
O processo legislativo como categoria conceitual da teoria geral do direito 55
4.1 A especificidade jurídica do fenômeno procedimental 55
4.2 Distinção conceitual entre procedimento e processo 56
4.3 Reconstrução conceitual e sistemática do procedimento legislativo 62
4.4 Um enfoque principiológico 69
4.5 Os regimentos internos das Casas Legislativas e o conceito de bloco de constitucionalidade 84
CAPÍTULO 5
O controle jurisdicional do processo legislativo 97
5.1 Considerações iniciais 97
5.2 Um enfoque comparatístico 98
5.3 A posição do Supremo Tribunal Federal 101
5.4 Crítica à posição do Supremo Tribunal Federal 109
5.5 O controle jurisdicional do processo legislativo à luz da teoria sistêmica 137
5.5.1 Considerações gerais 137
5.5.2 Os sistemas autopoiéticos 138
5.5.3 O sistema do direito e o sistema da política 143
5.5.4 A Constituição como mecanismo de acoplamento estrutural entre o direito e a política 151
5.5.5 Corrupção de códigos e desacoplamento estrutural 153
5.6 O controle jurisdicional do processo legislativo a partir de um exegese principiológica constitucionalmente adequada ao Estado Democrático de Direito 157
CAPÍTULO 6
Conclusão 165
Referências 171
Índice 179
Keywords: Processo legislativo - Minas Gerais
Controle jurisdicional - Brasil
Poder legislativo - Brasil
Estado democrático de direito
ISBN: 978-85-7700-241-2
metadata.dc.identifier.other: 54372
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/237
metadata.dc.identifier.classification: 342.537(81)
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Direito (Memória)
Livros

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Documento_Não_Disponível.pdfO controle jurisdicional do processo legislativo26 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.